O que é e como funcionará o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)

A transformação digital está revolucionando as atividades profissionais em todos os setores, inclusive, em relação às documentações e obrigatoriedades. Um exemplo disso é o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que surgiu para facilitar a rotina das transportadoras e motoristas.

Nesse sentido, o DT-e é uma forma moderna e que tem o objetivo de unificar a documentação obrigatória relacionada ao transporte rodoviário de cargas. Por isso, é muito importante entender como esse novo modelo funciona para manter a regularidade nos serviços.

Se você atua no setor de transportes, saber tudo sobre esse assunto é imprescindível e foi pensando nisso que desenvolvemos este post! Continue lendo e saiba o que é o Documento Eletrônico de Transporte e como promete facilitar a rotina das transportadoras e caminhoneiros autônomos!

O que é o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)?

O novo documento promete unificar uma série de registros exigidos durante o transporte de cargas no Brasil. Com isso, não será necessária a versão impressa de documentos como o DANFE, DACTE e o DAMDFE, por exemplo.

Nesse projeto, o DT-e relacionará os documentos utilizados no transporte de carga, como CT-e, MDF-e, CIOT, dados do seguro, RNTRC cadastrados, entre outras verificações. Também, vai ser por meio do documento eletrônico de transporte que será possível averiguar se a tabela de frete mínimo está sendo devidamente aplicada.

O DT-e faz parte do projeto 3i — Rede Brasil Inteligente, lançado em 2016, que trata sobre o uso de tecnologias para aperfeiçoar a logística multimodal em todo o país, entre outros setores, como educação e infraestrutura dos municípios.

Como o Documento Eletrônico de Transporte surgiu?

No dia 25 de maio de 2019, o Governo Federal lançou o projeto-piloto do Documento Eletrônico de Transporte, o DT-e, anunciado pelo ministro da Infraestrutura da época, Tarcísio Gomes de Freitas. A fase de testes do DT-e teve início no estado do Espírito Santo.

Tal documento entrou no marco regulatório de 20 de junho de 2018, como reivindicação dos caminhoneiros, para facilitar a fiscalização do tráfego e, principalmente, fazer valer a tabela de fretes mínimos, estipulada na mesma época, como uma das medidas para dar fim à greve.

Desde então, muito se falava a respeito de como funcionaria essa nova forma de fiscalização, tendo em vista que já existe uma certa quantidade de documentos que o motorista precisa estar de posse, ao realizar o transporte de carga.

No entanto, ao que tudo indica, o projeto tem como principal objetivo desburocratizar a operação de transporte de carga — tornando as operações administrativas unificadas e digitalizadas, o que proporciona benefícios essenciais para o desenvolvimento dos transportes.

Como funcionará o DT-e?

Segundo vídeo publicado pelo Governo Federal, o documento será emitido pelo caminhoneiro autônomo ou transportador. Nesse sentido, tudo acontece por intermédio de um aplicativo que terá integração com transportadores e embarcadores.

Diante disso, esse aplicativo conterá todas as autorizações necessárias para iniciar o transporte de cargas ou de passageiros. Além disso, o sistema ainda permitirá o agendamento de embarque e desembarque nos portos, tudo em meio digital.

O projeto-piloto está sendo realizado por meio de monitoramento eletrônico já existente, o Canal Verde, que atua em 55 pontos no território nacional. De acordo com as informações do Governo Federal, os dados de aproximadamente 20 documentos precisarão ser apresentados no DT-e, por meio do aplicativo.

No entanto, ainda não há especificações a respeito de quais são esses 20 documentos citados. Por isso, é interessante acompanhar o desenvolvimento do sistema nos estados para entender quais os documentos serão compreendidos.

A leitura desses dados será feita por intermédio de um chip atrelado ao veículo e que, após ser lido pelo equipamento, estará presente nos pontos de fiscalização. Isso permitirá que o condutor siga com a viagem sem que seja necessário ser parado para apresentar documentos impressos.

Nesse caso, há a possibilidade de realizar a parada do veículo apenas em casos em que seja constatada alguma irregularidade. Fator que contribui bastante para a rotina dos profissionais, que podem realizar serviços com maior segurança e agilidade.

Quando o DT-e entrará em vigor?

Ainda não há previsão para a vigência definitiva do documento eletrônico de transporte, tendo em vista que o projeto-piloto teve seu início há pouco tempo. Antes de estipular uma data, ainda cabe ao governo seguir uma série de testes e validações, para que então seja disponibilizado manuais (layouts).

Somente depois de finalizadas essas etapas é que a data de início de vigência do DT-e será estipulada. Sendo assim, estão previstas 3 fases de implantação, por exemplo:

• 2021 e 2022: Transportes a Graneis, documentos emitidos pelo Ministério da Infraestrutura e CIOT / RNTRC / AET;
• 2022 e 2023: Transportes Fracionados, documentos emitidos pelos órgãos federais;
• 2023 e 2024: Transportes Multimodais, documentos emitidos pelos estados e municípios.

O que devo fazer para me ajustar ao documento eletrônico de transporte?

Por enquanto, ainda não há obrigatoriedades ou notas técnicas que alterem o cenário atual. Isso significa que ainda não será necessário realizar qualquer mudança ou ajuste, pois o projeto ainda está em fase de testes e ainda não foi oficializado.

Sendo assim, tudo depende de uma série de verificações e adequações para que seja definida uma data de início. Por esse motivo, acreditamos que essas mudanças ainda levarão um certo tempo para se iniciarem, visto que ainda há um longo caminho adiante.

Inclusive, no que diz respeito aos testes, às adaptações, às aprovações de normas e outros trâmites legais que fazem parte de todo o processo de implantação mesmo depois das aprovações iniciais, o que ainda permite aos profissionais e gestores da logística um tempo para entender melhor essa inovação.

Em suma, documentos como CT-e, MDF-e, PEF e NF-e, ainda serão necessários nas operações, tanto antes quanto depois do início da vigência do DT-e, já que eles, entre outros documentos, fazem parte também de outros grandes projetos governamentais, como o SPED, o que dificulta a inutilização deles. Algo que está previsto no projeto para deixar de existir é a emissão de CIOT, visto que o controle das operações e Pagamento Eletrônico de Frete seriam feitas a partir do DT-e.

Quais são as principais vantagens do DT-e?

A digitalização dos processos de emissão de documentos para o transporte rodoviário é um grande avanço para todo o país. Trata-se de uma modernidade que permite a otimização da rotina de trabalho, o que contribui para alguns aspectos, como a segurança, a redução de custos e a melhor gestão do tempo.

Mas afinal, na prática, como o Documento Eletrônico de Transporte pode fazer a diferença? A seguir, você verá uma lista de vantagens que ele traz para a empresa, para os motoristas e para a própria fiscalização.

E, é claro, entenderá melhor como ele vai afetar na prática o dia a dia de quem trabalha com logística e transporte de cargas!

Menos burocracia

As filas de parada de veículos em postos de fiscalização são longas e cansativas, demandam muito tempo. Acredite, muitos profissionais ficam na espera por cerca de 6 horas, em média. Algo que afeta bastante o andamento do transporte e a própria motivação dos motoristas.

Com o Documento Eletrônico de Transporte, a conferência pode ser muito mais rápida. Esse tempo de espera é reduzido com a leitura eletrônica, fazendo com que a autorização ocorra mais facilmente, inclusive em relação à apresentação de dados do veículo e pesagem.

Praticidade

A necessidade de usar documentos impressos não é nada prática. Pode gerar confusão, esquecimento e exigem muito mais tempo para uma análise atenta. As paradas ocorrem com maior frequência, o que deixa a logística brasileira pouco eficiente.

Com a praticidade do Documento Eletrônico de Transporte, tudo isso melhora, inclusive a fiscalização. Sabia que até mesmo a arrecadação e o PIB do setor aumentam? O que significa que todo o processo fica mais leve, prático, rápido e ainda ajuda muito na atuação do setor.

Digitalização do negócio

Chega de papelada! Muitas vezes, documentos impressos só trazem complicações e atrasos para seu negócio. A ideia do DT-e é justamente fazer com que tudo seja devidamente digitalizado, de modo a facilitar acessos e conferências.

Essa iniciativa ainda permite unificar todos os documentos que devem ser apresentados pelos motoristas em postos de fiscalização em rodovias. Tudo pode ser feito com um simples aplicativo de celular e alguns cliques.

Redução de custos

O DT-e também contribui para a redução de custos na viagem. Ele permite que todo um planejamento seja realizado, incluindo a agenda de operações de embarque e desembarque em portos, e facilita a integração com outros sistemas importantes, como o Portolog e o Porto sem Papel.

Dessa maneira, seu negócio pode realocar os custos, à medida que economiza, para outras atividades que precisam de mais atenção financeira. É assim que ele poderá continuar a crescer e, principalmente, a lucrar ao fazer os investimentos certos.

Quanto mais moderno for o sistema de documentação, mais vantagens nesse sentido você obterá. Por isso, é possível dizer que contar com recursos inovadores é um investimento importante e que vai fazer toda a diferença para as atividades logísticas.

Produtividade

Como a intenção é que haja menos tempo de espera nos postos de fiscalização, vale destinar um olhar especial também para os motoristas. Muito do tempo que se perde na espera influencia em seu desempenho como profissional: é inevitável não se abater com o cansaço.

Essa é uma profissão que enfrenta perigos diariamente, portanto, é essencial lembrar de que a digitalização e a praticidade dos documentos contribuirão para que a jornada de trabalho seja mais agradável. Os profissionais saem ganhando e o negócio também, uma vez que tudo será muito mais eficiente.

Segurança

Além disso, mais produtividade significa mais disposição e mais disposição está associada à segurança. Com isso, os motoristas seguirão seu caminho muito mais protegidos, bem-dispostos, atentos e tranquilos, com a certeza de que todo o transporte está devidamente regularizado.

Vale ressaltar que tudo isso será conferido de maneira rápida, sem a exigência da espera e de outras burocracias ou responsabilidades. O DT-e, sem dúvida alguma, terá um importante papel na melhoria do tráfego e da segurança para todos os envolvidos, de motoristas aos responsáveis pelo monitoramento de carga.

Validação eletrônica

Além do uso do aplicativo, o DT-e também contará com a leitura de dados por meio de um chip, que ficará acoplado ao veículo. Dessa forma, ficará mais fácil fazer a checagem e a comparação de dados, além de demais registros via aplicativo sobre os números e, ainda, informações envolvidas no transporte.

Com a confirmação, o motorista poderá seguir em frente sem maiores empecilhos ou necessidade de comprovações, porque elas já estarão devidamente esclarecidas e amplamente detalhadas dentro do sistema pelo acesso via chip. O transporte de cargas estará seguro até seu destino.

Modernização

Por fim, o Documento Eletrônico de Transporte também é uma proposta para transformar o Brasil em um país muito mais moderno e conectado. Hoje, vivemos na era da tecnologia e não há motivos para mantermos processos longos e burocráticos que podem ser evitados facilmente com um sistema como esse.

A implantação do Documento Eletrônico de Transporte representa uma enorme evolução não apenas para o setor, mas para a economia do país como um todo. Sendo assim, é indispensável torná-lo parte da realidade do seu negócio e ajudar o país a evoluir ainda mais.

Do que se trata a nova portaria relacionada ao Documento Eletrônico de Transporte?

Em 23 de abril de 2021, uma nova portaria relacionada ao Documento Eletrônico de Transporte foi criada. Ela consiste na determinação do Ministério da Infraestrutura para a criação de um Grupo de Trabalho responsável pela especificação e implantação do DT-e em todo o território nacional.

O objetivo desse Grupo de Trabalho é planejar, articular, coordenar, gerir e administrar todas as ações relacionadas ao Documento Eletrônico de Transporte, para que ele se consolide o quanto antes e passe a desburocratizar a segurança da prestação de serviços de transporte de cargas.

Ele é composto por representantes da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura — SE/Minfra e da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Além de contar com suporte técnico e informações cedidas pelo Ministério da Infraestrutura ou entidades vinculadas a ele.

A princípio, entre as ações do Grupo de Trabalho estas são as mais importantes:

• apoio à secretaria executiva do Ministério do Trabalho;
• aprovação da operacionalização do DT-e e demais detalhes relacionados à implantação;
• definição de normativos legais e infralegais para regulamentar o documento;
• homologação de soluções tecnológicas que permitam o funcionamento do DT-e;
• aprovação de relatórios técnicos de acompanhamento ao processo de implantação;
• realização de reuniões para análises e manifestações.

O Grupo de Trabalho já foi escolhido, inclusive com cargos de suplentes, e está em atividade desde que a portaria entrou em vigor. Dessa maneira, resta apenas acompanhar as atividades que estão a cargo do grupo, para averiguar a vigência e obrigatoriedade do Documento Eletrônico de Transporte.

Para ajudar a compreender todas as características do DT-e, a Bsoft realizou uma live com o Coordenador do Projeto do DT-e no Governo Federal, Gabriel Valderrama, confira abaixo:

Quem precisa emitir o Documento Eletrônico de Transporte?

De uma forma objetiva, todos os serviços que emitem a MDFe deverão se adaptar ao Documento Eletrônico de Transporte. Sendo assim, as transportadoras que realizam o transporte de carga no território nacional, em sua maioria, serão obrigadas a emitir o DT-e.

Em vista disso, o Documento Eletrônico de Transporte deve ser emitido por:

• cooperativas de transporte;
• transportadoras;
• embarcadores que transportam cargas próprias;
• transportadores autônomos;
• consultorias de contabilidade que prestam serviços de emissão de documentação para o transporte.

Nesse contexto, é importante que os profissionais que atuam nesses segmentos já tenham em mente como será a adaptação ao novo sistema, pois assim será mais fácil utilizar o Documento Eletrônico de Transporte nas atividades e evitar contratempos.

Transportes que não exigirão o DT-e

Além das empresas que devem obrigatoriamente emitir o DT-e, existem alguns casos em que o documento não será necessário. Isso quer dizer que, em situações específicas, o uso do Documento Eletrônico de Transporte é dispensado, portanto, não existe a necessidade de emiti-lo. Essa desobrigação pode ocorrer diante das seguintes situações:

• transporte internacional de cargas;
• consolidação e desconsolidação de carga fracionada;
• transporte e coleta de produtos agropecuários perecíveis, diretos do produtor rural;
• quando a origem da carga e o destino estão no mesmo município.

Apesar da não obrigatoriedade de emitir o DT-e quando estiver em vigor, essas atividades devem ser executadas dentro das leis. Por isso, é importante garantir os outros documentos exigidos para realizar o transporte de forma regularizada.

Agora que você já sabe tudo sobre o Documento Eletrônico de Transporte, o DT-e, não deixe de acompanhar sua evolução e implementações, para que a adaptação a essa legislação também ocorra de uma maneira prática dentro do seu negócio.

Com certeza, essa tecnologia só trará benefícios para a empresa de transporte, bem como para o setor, que ficará muito mais eficiente e seguro em todos os sentidos. É muito importante fazer parte dessa mudança, então, mesmo que ainda não haja obrigatoriedade, não se esqueça desses aspectos!

Gostou de saber mais sobre esse assunto? Agora que viu informações importantes sobre o Documento Eletrônico de Transporte conte-nos o que achou sobre o tema! Deixe aqui o seu comentário e vamos conversar sobre essa novidade relevante para a logística!