Tributação para transportadora: como funciona e quais os impostos obrigatórios?

O setor de logística e de transporte demanda de alguns cuidados em relação à tributação para transportadora. Como os processos tributários são complexos e podem ocasionar problemas fiscais, é necessário que as empresas se mantenham devidamente informadas, pois enquanto alguns encargos são pagos de forma anual, outros são feitos somente no momento da prestação do serviço.

Neste artigo você vai compreender como funciona a tributação para transportadora e qual é a sua importância, além de entender mais sobre as tributações obrigatórias para realizar a melhor gestão possível. Confira!

Como funciona a tributação para transportadora?

Devido à complexidade de documentos e tributos emitidos e cobrados pelas empresas de transporte, um planejamento tributário bem-elaborado contribui para uma boa gestão financeira e impede que as transportadoras enfrentem riscos de multas ou apreensões de cargas em translado.

A escolha certa do modelo tributário pode reduzir os custos da empresa e oferecer boas oportunidades de crescimento no mercado. São eles:

• o Simples Nacional;
• o Lucro Real;
• o Lucro Presumido.

Para as microempresas que estão atuando na atividade de transportes, o recomendado é que opte pelo Simples Nacional, pois todas as taxas são pagas em uma única parcela.

Uma informação muito importante para determinar o seu enquadramento e suas tributações são referentes ao seu faturamento anual em receita bruta. O apoio de um contador experiente é fundamental para orientar sobre a correta tributação para transportadora. Esse profissional ajuda na escolha do melhor regime e faz a apuração dos impostos devidos, é o contador também o profissional responsável por estar atento as mudanças promovidas pelas Secretarias Estaduais da Fazenda de cada estado. Esse tipo de cuidado evita prejuízos e problemas futuros de ordem fiscal.

Regimes tributários: quais são as suas vantagens?

Para fazer o seu planejamento tributário, você deve analisar o regime ideal no qual sua empresa se enquadra, pois isso garante a incidência de descontos nos impostos com a redução de carga tributária, compreendendo a legislação vigente. Agora vamos falar sobre cada regime e como ele pode ser vantajoso para uma transportadora. Confira, a seguir.

Lucro Real

Esse regime tributário é o mais complexo, pois é considerado o lucro líquido da empresa. Isso significa que é feita uma base de cálculo que é determinada pela receita, menos os valores de despesa.

A vantagem desse regime é que os erros são minimizados, já que o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) são cálculos feitos pela receita real da empresa e não por um valor estimado. Outra vantagem é a opção de apuração do tributo por período trimestral ou anual.

Lucro Presumido

Nesse regime, o cálculo é realizado com base em um valor estimado do Lucro Real da empresa. Assim, com esses cálculos, o IRPJ e o CSLL têm seu valor presumido, considerando a receita bruta do negócio. É uma vantagem em casos como o de empresas que possuem o lucro final maior que o presumido. Além disso, conta com alíquotas de PIS e COFINS mais reduzidas do que as consideradas no Lucro Real.

Simples Nacional

Como já mencionamos anteriormente, esse regime é uma facilidade para o microempreendedor individual, que consegue fazer o pagamento de todas as taxas com a emissão de uma única parcela. A alíquota tem uma variação de 4% a 33% e as empresas sob esse regime não podem ultrapassar o valor de R$ 4,8 milhões ao ano.

A regularização dos regimes e condições tributárias são importantes, pois evita o pagamento de multas, garante a redução de custos e permite um melhor controle sobre as responsabilidades fiscais da empresa.

Quais impostos são obrigatórios na tributação para transportadora?

Alguns encargos são obrigatórios para as transportadoras e correspondem aos tributos de competência federal, tributos de competência estadual e tributos de competência municipal. A seguir, destacamos cada uma dessas competências.

Tributos de competência federal

• a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
• o PIS (Programa de Integração Social)
• o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
• o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)

Tributo de competência estadual

É o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Seu valor é pago sempre que o serviço de transporte é prestado e é calculado com base no valor do serviço. O valor e alíquota de ICMS podem ser destacados no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e nas Notas Fiscais Eletrônicas, caso a transportadora faça alguma operação de venda de produto também. Cada operação pode demandar uma alíquota em específico dependendo da origem e destino da entrega e vários outros fatores.

A emissão de CT-e e o destaque de ICMS ocorre nas prestações de serviço de fretes estaduais e interestaduais. Além do ICMS, outro imposto estadual que a transportadora também deve estar atenta é com o IPVA da frota, assim se evita a incidência de multas ou problemas com o licenciamento de veículos.

Tributos de competência municipal

Sob essa competência, o tributo obrigatório é o ISS (Imposto Sobre Serviços). Ele é pago quando a prestação do serviço de transporte acontece dentro do próprio município. Portanto, o pagamento desse imposto é realizado no município em que o transporte foi feito.

Nessas operações de transporte é emitida a nota fiscal de transporte ou NFS-e, ela é um documento eletrônico digital que tem relação com o portal da prefeitura municipal.

Como fazer a gestão adequada da tributação para transportadora?

Atualmente, a tecnologia está cada vez mais presente nos processos de logística e de transporte. Os softwares desenvolvidos para transportadoras permitem maior autonomia para a gestão das questões tributárias e cumprimento das responsabilidades fiscais. Uma gestão adequada da tributação para transportadoras é feita por meio de um sistema que permite:

• realizar cadastros de impostos;
• emissão de documentos fiscais;
• registro e controle de notas geradas em outros sistemas;
• geração de arquivos SPED e SINTEGRA;

As facilidades dessa solução permitem, ainda, o acesso de forma remota, local e via web. Isso significa que vários usuários podem ter acesso à plataforma para a execução de suas atividades em ambiente virtual, por meio de aplicativos ou diretamente do computador. Dessa forma, a equipe pode trabalhar de forma organizada e sem riscos de falhas do sistema ou impedimentos de acesso. É possível também criar um acesso próprio para que a contabilidade acesse o sistema para fazer a análise e coleta de dados fiscais.

Como realizar a gestão da tributação para transportadora na prática?

Para realizar uma boa gestão de tributos é necessário manter um acompanhamento das operações e considerar todas as movimentações financeiras, as compras e os serviços prestados pela empresa de transportes. Além disso, é necessário ter o conhecimento sobre a lei vigente para evitar qualquer problema de enquadramento no regime adequado e com o pagamento de impostos e tributos.

A tributação para transportadora é um assunto complexo. Uma maneira de facilitar o procedimento é a utilização de sistemas de gestão, uma solução extremamente útil e capaz de otimizar os processos por meio de recursos automatizados, que realizam os cálculos de impostos e a emissão de documentos importantes para regularização da empresa. Essa tecnologia permite ações mais rápidas e precisas, organizando os processos para que sejam entregues dentro dos prazos estabelecidos.

Você já utiliza algum software para o controle tributário da sua transportadora? Deixe o seu comentário informando a sua opinião sobre a importância desse controle!