Como calcular o ICMS interestadual no transporte de cargas

O Brasil é um país onde predomina o transporte rodoviário de cargas: cerca de 60% das cargas transportadas são nesse modal.

Com um volume tão grande de mercadorias circulando — gerando receita para todos os participantes das cadeias produtiva e logística e passando por diferentes estados —, cabe aos empresários se manterem atualizados em relação aos diversos tributos que incidem sobre esses transportes, isto é, impostos federais, municipais e estaduais.

Dentre esses vários tributos, ganha destaque o ICMS, que é o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias, seja no transporte intermunicipal ou no interestadual.

É um imposto complexo, pois, embora seja estipulado por uma lei federal, é responsabilidade de cada estado determinar sua alíquota de forma independente, o que pode causar uma certa confusão quando se transporta cargas entre unidades federativas.

Para solucionar algumas das principais dúvidas sobre o ICMS no transporte de cargas interestadual, continue a leitura deste post.

O que é o ICMS?

ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, instituído pela Lei Complementar 87/1996, também chamada de “Lei Kandir”, a qual foi alterada por outras três leis complementares: 92/97, 99/99 e 102/2000.

Trata-se de um tributo nacional e de controle estadual que regula as operações de circulação de mercadorias interestadual e intermunicipal.

As alíquotas, alterações e regras do ICMS são definidas por lei estadual, ou seja, não há uma padronização, o que pode causar dúvidas para as empresas iniciantes no transporte de mercadorias de um estado para outro.

Confira abaixo as alíquotas internas para 2024:

• Acre – AC: 19%
• Alagoas – AL: 19%
• Amapá – AP: 18%
• Amazonas – AM: 20%
• Bahia – BA: 20,5%
• Ceará – CE: 20%
• Distrito Federal – DF: 20%
• Espírito Santo – ES: 17%
• Goiás – GO: 19%
• Maranhão – MA: 22%
• Mato Grosso – MT: 17%
• Mato Grosso do Sul – MS: 17%
• Minas Gerais – MG: 18%Pará – PA:  19%
• Paraíba – PB: 20%Paraná – PR: 19,5%
• Pernambuco – PE: 20,5%
• Piauí – PI: 21%
• Rio de Janeiro – RJ: 22%
• Rio Grande do Norte – RN: 18%
• Rio Grande do Sul – RS: 17%
• Rondônia – RO: 19,5%
• Roraima – RR: 20%
• Santa Catarina – SC: 17%
• São Paulo – SP: 18%
• Sergipe – SE: 19%
• Tocantins – TO: 20%

Uma característica marcante do ICMS é o fato de ser imposto regressivo e indireto, fazendo com que quem ganha menos pague mais, ou seja, por ser fixo, ele não considera a capacidade contributiva de cada empresa.

Como calcular o ICMS?

Como ressaltamos, a alíquota do ICMS é definida pelos estados, ou seja, o cálculo é feito com base no valor de cada região. Assim, há diferenças entre os valores do ICMS que é praticado internamente, em cada estado, e aquele calculado sobre o transporte interestadual. Veja abaixo como funciona cada cálculo.

Tabela ICMS 2024

Antes de falarmos sobre o cálculo do ICMS propriamente dito, primeiramente precisamos entender a tabela de ICMS que define a alíquota interestadual para cada um dos estados.

Para saber qual deve ser a alíquota interestadual você deve considerar a linha do estado de origem com a coluna do estado de destino da mercadoria. Confira a tabela de ICMS atualizada para ano de 2024 abaixo:

Alíquota no mesmo estado

Em operação de comércio de mercadorias entre municípios de um mesmo estado e também transporte interestadual e intermunicipal, o cálculo do ICMS “por fora” é relativamente simples. Basta aplicar a seguinte fórmula:

• valor do produto × alíquota estadual = valor do ICMS

Podemos dar um exemplo prático, imaginando que estamos transportando um produto com no valor de R$ 1.000,00 e considerando que a alíquota de nosso estado é de 15%. Nesse cenário, substituindo os valores na fórmula, teríamos:

• R$ 1.000 × 15% = R$ 150

Repassando o valor do ICMS para o produto, ele custará no total R$ 1.150,00 com o valor do imposto embutido.

Já no cálculo do ICMS “por dentro”, é considerada a porcentagem sobre o preço final, que, em nosso exemplo, foi de R$ 1.150,00. Dessa forma, a alíquota do ICMS levaria em conta a sua própria base de cálculo, e, nesse caso, a fórmula será a seguinte:

• R$ 1.000 ÷ (1 – 0,15) = R$ 1.176.47
• ICMS a recolher: R$ 1.176.47 × 0,15 = R$ 176,47

Nesse cenário, o produto seria vendido com o preço final de R$ 1.176,47, sendo o valor do ICMS R$ 176,47.

Cálculo do ICMS interestadual

Para o cálculo do ICMS interestadual, vamos utilizar o exemplo de uma mercadoria no valor de R$ 2.000,00, adicionando ao seu valor os custos de frete, R$ 60,00, de seguro, R$ 20,00, e de despesas acessórias, R$ 40,00.

Vamos definir a alíquota interna como 15% e a alíquota interestadual de 7%. Sendo assim, temos os seguintes dados:

• Produto — R$ 2.000,00
• Frete — R$ 60,00
• Seguro — R$ 20,00
• Outras despesas acessórias — R$ 40,00
• Desconto — R$ 0,00
• Alíquota interna — 15%
• Alíquota interestadual — 7%

Calculando a base do ICMS interestadual, teremos:

• Base ICMS Interestadual = (valor do produto + frete + seguro + despesas acessórias – descontos)
• Base ICMS Interestadual = (R$ 2.000,00 + R$ 60,00 + R$ 20,00 + R$ 40,00 – R$ 0,00)
• Base ICMS Interestadual = R$ 2.120,00

Calculando o valor do ICMS interestadual e aplicando a fórmula, teremos:

• Valor do ICMS interestadual = Base ICMS interestadual × (Alíquota interestadual ÷ 100)
• Valor do ICMS interestadual = R$ 2.120 × (7 ÷ 100)
• Valor do ICMS interestadual = R$ 2.120 × 0,07
• Valor do ICMS interestadual = R$ 148,40

No canal da Bsoft no YouTube, nós temos um vídeo que explica em detalhes como realizar este cálculo:

O que é substituição tributária?

A substituição tributária (ST) é um modelo de pagamento previsto no art. 150, §7º da Constituição Federal, que tem como base a antecipação da retenção do ICMS. Nesse caso, o tributo passa a ser recolhido antes de cada operação subsequente até chegar ao cliente.

A previsão da substituição tributária elimina a necessidade do pagamento do ICMS por parte dos demais membros da cadeia produtiva e da distribuição, que são os seguintes:

• Contribuinte substituto — é o agente responsável pela antecipação do pagamento do ICMS à Receita Federal;
• Contribuintes substituídos — são os agentes seguintes da cadeia produtiva que recebem a mercadoria com o ICMS pago e podem abater a diferença quando necessário.

Quais são os benefícios da substituição tributária?

A substituição tributária traz os seguintes benefícios:

• para as empresas — o ICMS-ST contribui para a simplificação da relação das empresas com esse imposto, que é parte importante para as rotinas e para a governança corporativa.
• para a Receita Federal — torna a fiscalização mais simples e, a partir da antecipação, consegue reduzir significativamente a sonegação de impostos, aumentando a arrecadação e contribuindo para a potencialização do compliance tributário das empresas.

Esperamos que, após a leitura deste post, você tenha entendido como calcular o ICMS no transporte de cargas interestaduais, além do conceito de simplificação tributária.

É importante lembrar que, no caso de pequenas e médias empresas, o governo oferece uma modalidade diferenciada de tributação, o Simples Nacional.

Nesse cenário, a empresa paga em uma única guia toda a tributação relativa às suas atividades, por meio de DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Gostou do post? Quer saber como a tecnologia pode simplificar os procedimentos fiscais e tributários de sua empresa? Entre em contato conosco e conheça as nossas soluções.