3 benefícios do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA)

É muito comum que pessoas físicas sejam contratadas para prestar serviços para empresas. Nesses casos, para possibilitar a remuneração, é necessário utilizar o RPA, ou Recibo de Pagamento Autônomo, uma alternativa quando a emissão de nota fiscal não é viável. Esse recurso apresenta muitos benefícios para a transportadora.

O Recibo de Pagamento Autônomo é uma solução adotada por muitos profissionais, por não constituir vínculo empregatício e, ao mesmo tempo, ser uma forma legalizada de receber pelos serviços prestados.

Pensando em ajudá-lo a utilizar essa ferramenta da forma correta, criamos este conteúdo para explicar o seu funcionamento e selecionamos as principais vantagens para a empresa. Você poderá também fazer simulações em nossa Calculadora de RPA. Interessado? Então continue a leitura!

RPA: o que é Recibo de Pagamento Autônomo?

A palavra-chave para a utilização do RPA como forma de pagamento é a esporadicidade, ou seja, a contratação com duração determinada. Isso acontece quando surge a necessidade de contratar um profissional para executar uma atividade específica ou para desenvolver um projeto de curto prazo para a organização.

Geralmente, as empresas pagam seus fornecedores e prestadores de serviço por meio da emissão da nota fiscal. Contudo, muitos profissionais não têm CNPJ e, assim, ficam impossibilitados de emitir documentos fiscais para registrar a prestação desses serviços.

Para esses casos, a alternativa perante a legislação brasileira é efetuar o pagamento por meio do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Esse documento é o comprovante emitido pelo contratante de que o autônomo concluiu o escopo da sua contratação e recebeu os valores devidos.

Qual é a importância do RPA para os profissionais?

Muitos profissionais optam por desenvolver as suas carreiras como autônomos e, assim, podem ser contratados esporadicamente ou para executar um serviço específico. Porém, nem sempre é possível emitir uma nota fiscal e a transação referente ao serviço prestado não pode ser registrada sem emitir a devida documentação.

Esse documento também é comum e apresenta benefícios para o profissional, pois possibilita que ele seja contratado por diversos clientes durante um mesmo período. Isso faz com que o autônomo consiga aproveitar mais oportunidades de trabalho e, consequentemente, aumentar a sua renda.

O RPA surge como uma solução para efetuar esse pagamento de forma legalizada, pois comprova o pagamento pelo serviço e o cumprimento de todas as obrigações tributárias. Nesse cenário, o profissional sai da informalidade e passa a ter acesso aos direitos e benefícios decorrentes da sua atividade.

Quais são os benefícios do RPA de pagamento?

O número de profissionais que atuam nesse regime de trabalho está em constante crescimento, com vantagens que podem beneficiar tanto a empresa contratante como o autônomo. Confira:

1. Soluciona tarefas específicas

Desde a contratação de um pintor para renovar o escritório até a aquisição dos serviços de um programador de sistemas: demandas pontuais como essas, que não fazem parte das atribuições da equipe, podem exigir a sua terceirização.

Essa solução também pode ser adotada quando a empresa está passando por uma situação que requer mão de obra urgente. Porém, devido às restrições de prazo e recursos financeiros, a contratação CLT não é a opção ideal.

2. Representa uma solução flexível

Muitas vezes, contratar serviços de profissionais especializados requer uma forma simplificada de pagamento. O RPA não só resolve esse problema, como garante o recolhimento dos tributos que incidem sobre essa transação.

Além disso, como os contratos são de curto prazo, é possível negociar com facilidade para que o projeto seja executado dentro do prazo acordado. Essa medida também reduz a burocracia, pois esse é um documento válido para o pagamento do trabalho na modalidade autônomo.

3. Remuneração feita por entrega

Ao criar um contrato com um profissional autônomo, pode ser estipulado que o pagamento será conforme a conclusão de etapas ou de todo o projeto.

Isso evita que o processo demore, já que a cobrança não depende do total de horas trabalhadas. O ideal é identificar processos que podem ser solucionados com agilidade e não fazem parte da rotina do negócio.

4. Escalabilidade

Uma empresa que deseja se tornar escalável precisa se preocupar com a natureza de seus vínculos. Caso contrário, as chances de acontecer algum processo judicial aumentam consideravelmente.

No caso do RPA, oferece a segurança necessária para que o negócio possa contratar pessoas autônomas, ter os encargos cobrados e estar por dentro da lei, o que possibilita que a organização possa trazer um número maior de profissionais para atender a toda a demanda (lembre-se: para escalar, precisa identificar maneiras de fazer mais com menos custo e menos trabalho).

No transporte de carga, por exemplo, é possível escalar as áreas de atendimento de uma transportadora subcontratando transportadores autonômos. Assim é possível ir muito além da capacidade da frota própria da empresa.

5. Redução de custo

Por falar em custo, deve-se ressaltar um importante desafio para as empresas, especialmente aquelas em crescimento: reduzir gastos sem que isso afete a qualidade dos serviços oferecidos e do atendimento ao público. Se o negócio está crescendo, consequentemente há necessidade de contar com uma base de colaboradores maior. Muitas vezes, a contratação direta não é a melhor escolha, uma vez que há processos burocráticos e a necessidade de pagar encargos previstos em lei.

O RPA, então, é uma forma de o negócio trazer mais colaboradores sem que esse vínculo seja direto e com um “compromisso certo”. Ou seja, vai trazer mais pessoas de acordo com a demanda. Muito trabalho a ser entregue, mais profissionais. Períodos de baixa demanda, menos.

6. Padrão de qualidade

Por fim, deve-se destacar que, por meio do RPA, há a possibilidade de estabelecer um padrão de qualidade. A empresa tem consigo a oportunidade de encontrar bons profissionais no mercado e, caso não atenda às suas necessidades e ao que o time espera de um bom retorno, não é necessário manter um vínculo.

Dessa forma, você terá na equipe pessoas que sejam compromissadas e que possam atender às demandas da forma esperada, contribuindo para que o negócio possa alcançar as metas pré-estabelecidas no planejamento.

Como emitir um RPA corretamente?

Em primeiro lugar, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem emitir RPA quando contratam os serviços de profissionais autônomos. Contudo, em geral, as empresas é que optam pela sua utilização para documentar essa transação para fins contábeis e fiscais.

Existem diversos modelos desse documento que contêm todas as informações necessárias para garantir a sua validade. A contratante pode optar por modelos já impressos para preenchimento manual, utilizar versões gratuitas que podem ser baixadas na internet ou contar com um sistema de gestão financeira para executar essa transação.

A emissão do RPA é feita sempre pela contratante ao realizar o pagamento dos valores devidos. Para isso, é preciso que o documento contenha as informações da empresa contratante, como o CNPJ e a razão social. Além disso, é preciso incluir os dados do profissional autônomo:

• número do CPF do contratado;
• número de inscrição no INSS;
• descrição do valor dos serviços prestados;
• declaração dos descontos referentes à tributação.

Como se trata de um comprovante de pagamento, assim que houver a transferência dos valores, o profissional autônomo deve assinar as duas vias do recibo no campo designado.

Quais impostos incidem sobre o RPA?

Um dos benefícios do uso do RPA é que ele permite fazer pagamentos sem que o prestador de serviço seja contratado formalmente pela empresa, mas garante conformidade legal. Por conta disso, alguns impostos precisam ser recolhidos. São eles:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte);
• ISS (Imposto Sobre Serviços) — dependendo da prefeitura, esse tributo não é exigido, portanto, é preciso checar sua região.

Para motoristas rodoviários autônomos, existem impostos adicionais que entram no cálculo, que são:

• SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte);
• INSS para TACs (Transportadores Autônomos de Cargas);

Como calcular o recolhimento de impostos?

Os valores dos impostos não são fixos e dependem de algumas variáveis, o que torna o cálculo complexo. Por isso, é essencial fazê-lo com atenção para evitar problemas legais.

INSS

Essa contribuição é calculada em primeiro lugar e incide sobre o valor bruto. O percentual do desconto varia entre 5% e 20% sobre o valor devido mensal e a quitação é feita por meio da Guia da Previdência Social (GPS). Por exemplo, para valores acima de R$ 1.045,00 e até R$ 6.101,06, a alíquota é de 20% sobre o pagamento total.

IRRF

Deve ser emitido um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) de acordo com a tabela progressiva do imposto de renda (o que pode variar entre 0 e 27,5%, incluindo o desconto do INSS).

ISS

Esse imposto municipal também está presente no cálculo do RPA. Porém,  sua apuração depende da atividade exercida pelo profissional e das regras de recolhimento do município em questão. Pode variar entre 2 a 5% dependendo da prefeitura.

SEST/SENAT e INSS para TACs

Para transportadores de carga, é preciso incluir também esses tributos. O SEST/SENAT recolhe 2,5% sobre 20% do total pago ao motorista autônomo. Já o INSS para TACs é de 20% sobre o valor total, sendo que 11% dele fica retido na fonte.

Calculadora de RPA: confira na prática como é feito o cálculo

Faça as suas simulações na Calculadora de RPA abaixo, com os impostos da tabela 2022 considerando transportadores autônomos de carga.

Quando a RPA não vale a pena para o contratado?

Sabemos que a gestão fiscal representa um desafio para muitas empresas, uma vez que são muitos impostos para coletar e calcular. Contudo, profissionais autônomos precisam também se informar sobre o assunto, pois existem casos em que receber pagamentos por RPA pode gerar prejuízo.

Por exemplo, se um motorista fizer vários trabalhos para uma transportadora em um mês, e o montante total acordado entre as partes gerar uma base de cálculo de IFRF acima de R$ 4.664,68, a taxa de IRRF chega a 27,5%, independentemente do número de empresas para qual o profissional prestou serviço.

No entanto, cabe ressaltar que devido a características próprias do setor de transporte, é considerado para base do IRRF apenas 10% do frete bruto recebido pelo motorista autonônomo.

Porém, em nosso exemplo acima, quase 30% de desconto pode resultar em um valor líquido muito baixo que faz com que esse trabalho não compense. Nesse caso, vale a pena considerar ter um CNPJ, que tem taxas de contribuição mais acessíveis. O motorista pode avaliar o enquadramento no Simples Nacional ou MEI.

Com o auxílio de um contador é possível fazer as projeções e conferir se seria mais vantajoso atuar como pessoa jurídica.

Qual a diferença entre o RPA e o CNPJ?

Uma dúvida comum de quem necessita desse documento, tanto no que diz respeito ao profissional autônomo quanto para a empresa que o contrata, está relacionada à diferença existente entre o RPA e o CNPJ. Porém, é bem simples de entender: a principal distinção é a fórmula de vínculo. Quando você contrata um profissional que tenha CNPJ, o pagamento é feito por meio de nota fiscal. Ou seja, basta que ela seja emitida para que haja um vínculo entre as duas partes.

No entanto, no caso do RPA é diferente. Aqui, não é necessário ter o CNPJ ativo. E é justamente por isso que há necessidade de buscar por outras alternativas para que esteja de acordo com os principais pontos da legislação. Afinal, há necessidade de o negócio emitir um comprovante tanto para recolher os encargos quanto para declarar a prestação de serviço. Sendo assim, cumprirá a função que a nota fiscal cumpriria.

Para o profissional, ainda existe uma diferença que impacta o seu dia a dia: quando há CNPJ, existe a necessidade de realizar um pagamento mensal do MEI. Esse valor é imutável ao longo dos meses, a não ser que haja algum tipo de atraso. Porém, quando há recebimento do RPA, o valor vai ser descontado de acordo com o que tem para receber.

Quando a RPA não vale a pena para o contratante?

Para a empresa, isto é, o contratante, não há muita diferença no que se refere ao valor a ser pago. No entanto, uma questão que é preciso ter em mente é que esse tipo de ferramenta para pagamento não pode virar rotina. Isso significa que serviços constantes ou continuados não devem ser pagos com o uso do RPA.

O uso contínuo de RPAs pode assinalar o fato de que existem conflitos com a legislação trabalhista. Se um profissional constantemente presta serviço para uma empresa e recebe via RPA, isso pode ser sinal de que a lei está sendo desrespeitada.

Outro aspecto que configura vínculo e pode gerar problemas legais é um autônomo receber um pagamento de uma instituição por uma função que é igual ou muito semelhante à de outro profissional que é empregado CLT da empresa contratante.

Em todos esses casos, a empresa pode ser acionada e multada. No mais, como punição, empreendimentos como transportadoras ficam sem a permissão de emitir RPAs para TACs (Transportadores Autônomos de Cargas) por um determinado período de tempo.

Ainda tem dúvidas sobre o RPA? Que tal assistir o vídeo abaixo, do nosso canal no YouTube:

O RPA de pagamento é uma ferramenta legalmente válida e muito útil para a contratação de especialistas quando essa mão de obra é necessária no curto prazo e de forma esporádica. Por se tratar de um recurso simples e sem burocracia, apresenta muitos benefícios para empresas que lidam com um alto volume de demandas e serviços diferentes.

Por isso, é importante considerar essa ideia e, além disso, buscar soluções que ajudem a automatizar a emissão desse documento sempre que houver necessidade.

Para conhecer mais sobre os nossos serviços, acesse o nosso site e entre em contato conosco. O nosso time está disponível para atendê-lo e esclarecer suas dúvidas.