MEI pode emitir CTe?

Este post é pra você aderindo ao MEI, ou pensando em abrir uma microempresa individual e tem dúvidas sobre a emissão de documentos fiscais, como se o MEI pode emitir CTe. Neste texto, buscamos te ajudar com estas e outras dúvidas que podem surgir no processo de abertura de sua microempresa. Vem com a gente!

O que é MEI?

O MEI (microempreendedor individual) é uma modalidade de empresa criada pelo governo com a intenção de trazer mais facilidade para pessoas que desejam abrir um negócio próprio. Esta facilidade se estendeu aos transportadores que desejam sair da informalidade com o MEI Caminhoneiro.

Na modalidade MEI, o empresário conta com uma carga de impostos reduzidas e um processo de prestação de contas simplificado, que é realizado mensalmente através do DAS-MEI. A abertura e manutenção do MEI é ainda mais prática do que a abertura de uma empresa no simples nacional, que já buscava facilitar a vida de gestores de pequenos negócios.

O que é CTe?

O CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) é um documento obrigatório em transportes de carga intermunicipais e interestaduais, que traz informações sobre os envolvidos no transporte (remetente, destinatário, entre outros), mercadorias e valores da prestação e de impostos.

O MEI pode emitir CTe?

Sim, o MEI pode emitir CTe, porém a possibilidade de realizar o credenciamento para a emissão irá depender do estado em que presta suas atividades. Alguns estados brasileiros não possibilitam que o MEI obtenha a IE (Inscrição Estadual), que é um registro na SEFAZ obrigatório para conseguir emitir o CTe.

Em quais estados o MEI pode emitir CTe?

A maioria dos Estados brasileiros já permite que o MEI obtenha a IE para poder emitir o CTe, sendo que alguns mudaram suas legislações recentemente para se adequarem:

• Acre
• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso do Sul
• Mato Grosso
• Minas Gerais
• Pará
• Paraíba
• Pernambuco
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Rondônia
• Roraima
• Santa Catarina
• São Paulo
• Sergipe
• Espírito Santo
• Paraná

Em quais estados o MEI não pode emitir CTe?

Os estados em que o MEI ainda não consegue emitir CTe são:

• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul
• Tocantins

Se você deseja saber mais informações sobre emissão de CT-e para MEI, assista o vídeo do canal da Bsoft no YouTube:

O MEI é obrigado a emitir CTe?

Neste caso, se o MEI é obrigado ou não a emitir CTe, irá depender do estado em que presta suas atividades, em algumas UFs, ele está dispensado da obrigatoriedade. Entretanto, entende-se que não será mesmo obrigatório emitir o documento em dois casos:

• Quando o MEI presta serviços para pessoa física;
• Quando o MEI realiza apenas serviços dentro dos limites de seu município, onde deve ser emitida a Nota Fiscal de Serviços.

Passo a passo para o MEI emitir CTe

1. Escolher o CNAE e abrir um CNPJ através do site com;
2. Obter a Inscrição estadual na SEFAZ de seu estado;
3. Realizar o registro na ANTT através do RNTRC Digital;
4. Adquirir um Certificado Digital;
5. Solicitar o credenciamento para emissão;
6. Possuir um sistema emissor.

Conforme mencionado acima, um dos requisitos para poder realizar a emissão do CTe é possuir um emissor de documentos fiscais. Se você procura um sistema fácil e rápido para emissão de documentos fiscais, a Bsoft tem a escolha certa para você: o CTe Prático. Com ele você pode realizar a emissão de CTes e MDF-es a partir dos arquivos de NF-es, realizar a averbação e enviar os documentos para os envolvidos de forma automática.

Agora sabemos que o MEI pode emitir CTe, mas se deseja saber mais sobre o assunto, acesse nosso guia completo sobre como aderir ao MEI Caminhoneiro.