O que é Inscrição Estadual, quem precisa ter e como consultar?

Existem vários registros que uma empresa precisa manter para a realização de suas atividades. A Inscrição estadual é um dos mais importantes.

Confira neste texto o que é inscrição estadual, como consultá-la, quem deve ter, quais são os requisitos necessários para consegui-la, entre outras informações importantes. Acompanhe!

O que é Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual (IE) é um registro da empresa na SEFAZ (Secretária de Estado da Fazenda) de cada estado, e serve como um cadastro da empresa para a contribuição de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A IE também está relacionada ao regime de apuração do ICMS.

A IE é formada por 9 número em todos os estados, que significam:

• Os 2 primeiros indicam qual é o estado da IE;
• Os 6 seguintes indica a inscrição da empresa;
• O último é o dígito verificador.

A IE é parte do cadastro de contribuintes da SEFAZ.

Com a IE devidamente habilitada, é possível emitir documentos fiscais eletrônicos como NFe e CTe, e cumprir as obrigações fiscais, como emissão e pagamento de guias de impostos, atividades que são fundamentais para que a empresa se mantenha em operação. Além disso, a empresa pode contar com os serviços oferecidos pelo Sintegra, que é o sistema responsável pelo gerenciamento de informações relacionadas a arrecadação de ICMS.

Como fazer a consulta da Inscrição Estadual com o CNPJ?

O processo para realizar a consulta da Inscrição Estadual, também conhecida como consulta Sintegra, é bem simples, basta ter em mãos o CNPJ da empresa e saber de qual estado ela é. É importante mencionar que a página pode mudar de um estado para outro, mas no geral, funciona da seguinte maneira:

1. Acesse o site do Sintegra;

2. 2. Selecione o estado da empresa que terá a IE consultada (neste exemplo, usamos o estado do Mato Grosso);
   3. Digite o CNPJ ou ainda CPF;
   4. Resolva o captcha ou digite o código;

2. 2. 5. Verifique a Inscrição Estadual na página.

Ao consultar a IE de uma empresa, preste atenção na situação. Se ela estiver suspensa, cancelada ou inativa, pode ser que ocorram problemas na emissão de documentos fiscais.

Quem precisa ter IE em cada estado?

Precisa ter Inscrição Estadual a empresa que é contribuinte de ICMS. O ICMS é o imposto sobre a circulação de mercadorias, logo, toda a empresa que trabalha com venda, fabricação, transporte, entre outras atividades que envolvem a movimentação de produtos, deve ter inscrição.

A obrigatoriedade da Inscrição Estadual se aplica a empresas que vendem produtos físicos pela internet. Empresas que prestam serviço de forma on-line, que vende produtos virtuais, como cursos, e-books e programas, não necessitam de IE. Entretanto, se a empresa vende produtos físicos pela internet, necessita ter a inscrição e contribuir com o ICMS.

Empresas transportadoras, operadores logísticos, entre outras organizações do transporte, devem ter a IE, uma vez que os serviços prestados envolvem circulação de mercadorias.

Além destas, empresas prestadoras de serviço de comunicação também precisam da IE, uma vez que o ICMS incide sobre este tipo de serviço.

Como tirar a Inscrição Estadual?

Cada estado tem suas particularidades e tem um processo específico para conceder a Inscrição Estadual para seus contribuintes. O ideal é acessar o site ou entrar em contato com a SEFAZ de seu estado para saber melhor qual é o processo. Contudo, são solicitados os seguintes documentos como parte da documentação necessária:

2. 2. • CNPJ;
      • RG;
      • CPF;
      • Comprovante de endereço da empresa e residencial;
      • Fotos das instalações do estabelecimento;
      • Alvará de funcionamento;
      • E-mail válido.

O prazo para conclusão do processo de obter a IE pode variar de uma UF para outra, mas costuma ser de 15 a 30 dias.

O que significa Inscrição Estadual suspensa?

A inscrição estadual suspensa significa que a empresa está temporariamente impedida de realizar suas atividades que envolvem a circulação de mercadorias, como compras e vendas, devido a alguma irregularidade identificada pela SEFAZ do estado. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como:

2. 2. 1. Quando a empresa possui pendencias no pagamento de impostos estaduais, como o ICMS.
      2. Se a empresa não declara movimentações fiscais por um determinado período.
      3. Descoberta de fraudes ou inconsistências nas informações fiscais fornecidas pela empresa.
      4. Falta de entrega de documentos obrigatórios ou outras obrigações acessórias.

Enquanto a inscrição estadual estiver suspensa, a empresa fica impedida de gerar documentos fiscais eletrônicos e por consequência, impedida de realizar atividades comerciais. É necessário regularizar a situação o mais rápido possível.

A Inscrição Estadual é a mesma coisa que o credenciamento na SEFAZ?

Apesar da Inscrição Estadual ser fundamental para a emissão de documentos fiscais, ela não pode ser confundida com o credenciamento para emissão de NF-e e CT-e. O credenciamento é um processo separado e necessário para que a empresa possa emitir esses documentos fiscais eletrônicos. Por mais que a empresa tenha IE devidamente ativa, ainda pode ter problemas na primeira emissão de documentos, onde a SEFAZ pode retornar um erro informando que a empresa não está devidamente cadastrada.

Se você estiver realizando a abertura de uma empresa, fique atento ao credenciamento para emissão. Preste atenção também no tipo de documento que precisa emitir, se deve ser NF-e ou CT-e e se será necessário o MDF-e. Abaixo, você confere um vídeo do canal da Bsoft no YouTube que esclarece bem o assunto:

Como funciona a versão da inscrição para o MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual), ao contrário do que se possa pensar, também precisa de IE caso exerça uma atividade de comércio, indústria ou serviços (de transporte ou comunicação). A necessidade de IE para o MEI depende da atividade econômica exercida. Entretanto, o processo de emissão da inscrição para o MEI costuma ser simplificado, sendo realizado na maioria das vezes através do site da SEFAZ do estado.

Qual é a diferença entre Inscrição Estadual e Inscrição Municipal?

A Inscrição Municipal é semelhante a IE, a diferença é que o registro corresponde ao município, e o impostos arrecadado é outro, o ISS (Imposto Sobre Serviços), que é destinado para a prefeitura. Precisa ter Inscrição Municipal a empresa que presta serviços dentro do munícipio, sendo necessária a emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviço).

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