O que é CFOP e como saber qual usar

Se você é um profissional que atua na área de logística ou é empreendedor no setor de transportes, o conhecimento sobre o que é CFOP, certamente, faz parte do seu dia-a-dia. Esse código é apenas mais um dos detalhes que devem ser observados quando o assunto é a movimentação de mercadorias.

A sua empresa trabalha com mercadorias importadas? Eventualmente, há necessidade de transferir mercadorias da matriz para uma das filiais? O cliente está devolvendo os produtos para o revendedor?

Pois bem, todos esses cenários listados são cobertos por códigos de CFOP distintos para cada necessidade. Portanto, para manter a operação em perfeito andamento, é fundamental conhecer como esse aspecto funciona. Confira mais informações no decorrer deste post!

O que é CFOP?

O CFOP, sigla que designa o termo Código Fiscal de Operações e Prestações, é um conjunto numérico do sistema tributarista brasileiro. O CFOP já faz parte das transações de compra e venda desde a década de 70 e foi instituído pelo governo para identificar a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.

A sua abrangência é bastante ampla, pois considera as transações realizadas dentro do município, intermunicipal, intraestadual e interestadual. Além disso, inclui as compras de mercadorias importadas e os produtos que se destinam à exportação. A primeira versão da tabela entrou em vigor no ano de 1970.

Na prática, para o que serve o CFOP?

O preenchimento desse campo tem relação direta com o recolhimento de impostos das empresas. Porém, para compreender melhor o seu funcionamento, precisamos falar do campo de natureza da operação, cujas funções são complementares.

A natureza da operação indica qual é a finalidade da nota que entrará em circulação. Os tipos mais comuns são de compra, venda, importação ou exportação e devolução. Assim, o CFOP tem o papel de descrever, detalhadamente, qual é a transação que está sendo realizada para fins de apuração fiscal.

O que é a tabela de CFOP?

Dentro deste tema, temos um ponto importante que não pode deixar de ser conhecido por quem é responsável pela elaboração dos documentos tributários: a tabela CFOP. Ela contém os códigos que devem ser utilizados pelo contribuinte para caracterizar as compras, vendas e prestação de serviços nessa modalidade.

O código é composto por 6 grupos, que são identificados pelo seu dígito inicial e dividido entre os grupos de CFOP de entrada e de saída:

• 1: entrada e aquisição de serviços quando os envolvidos estão no mesmo estado da federação;
• 2: entrada e aquisição de serviço em que há diferença nos estados entre quem envia e quem recebe (por exemplo, quando quem envia está em São Paulo e quem recebe está na Bahia);
• 3: entrada e aquisição de serviços de entes do exterior, ou seja, quando a sua empresa faz uma transação com um agente estrangeiro;
• 5: saída de produtos ou geração de serviços para entes que estão no mesmo estado;
• 6: saída de produtos ou geração de serviços para entes que estão em estados diferentes;
• 7: saída de produtos ou geração de serviços para o exterior.

Dentro de cada um desses grupos há subgrupos que especificam o tipo de transação realizada. Por isso, é essencial acompanhar os códigos por grupo no site da Receita Federal e consultar sempre que tiver dúvidas.

Como saber qual é o CFOP que deve ser utilizado?

Bom, vamos a um passo a passo para identificar qual o CFOP que deve ser utilizado nas suas documentações. Afinal, cada um dos dígitos do código cumpre uma função e conhecer mais sobre essas questões ajuda a encontrar mais facilmente dentro de cada grupo quais são os números que devem ser utilizados.

1º dígito

Designa o fluxo e a origem da operação, no qual os códigos utilizados para representar as entradas são:

• 1.000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado;
• 2.000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados;
• 3.000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior.

Já as saídas são indicadas pelos números:

• 5.000: Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado;
• 6.000: Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados;
• 7.000: Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.

2º dígito

Os três números seguintes indicam o tipo de operação ou prestação. Podemos citar como exemplos:

• 1.100/2.000: Compras para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Prestação de Serviços;
• 1.350/2.350: Aquisições de Serviços de Transporte;
• 5.100/6.000: Vendas de Produção Própria ou de Terceiros;
• 5.200/6.200: Devoluções de Compras Para Industrialização, Produção Rural, Comercialização ou Anulações de Valores;
• 5.250/6.250: Vendas de Energia Elétrica.

3º dígito e 4º dígito

Detalham a operação que está sendo realizada. Veja o exemplo do CFOP 1.100, que pode ser segmentado em:

• 1.102: Compra para comercialização;
• 1.111: Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial;
• 1.113: Compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil.

Sendo assim, os três últimos dígitos é que designarão o tipo da entrada/saída ou aquisição/prestação de serviço. No arquivo XML, a versão digital da nota fiscal eletrônica (NF-e), o campo para o lançamento deve ser efetuado no campo natureza da operação e código fiscal.

Inclusive, esse é parametrizado para aceitar mais de um CFOP em um mesmo documento fiscal. Por exemplo, uma empresa realiza a venda de uma mercadoria para seu cliente e inclui a amostra de um produto que é lançamento para a realização de testes e promoção.

Essa operação também está acobertada por CFOPs de categorias distintas.

Caso deseje aprender mais sobre CFOP, assista o vídeo de nosso canal no YouTube logo abaixo:

Quais são os CFOPs mais utilizados?

Contudo, diante de tantos códigos, pode ser um pouco demorado encontrar os itens que você precisa para o preenchimento dos documentos fiscais, não é mesmo? Para agilizar, uma das formas é conhecer quais são os CFOPs mais utilizados no dia a dia de alguns tipos de negócios.

CFOP de Notas fiscais Entrada

Todas as entradas de mercadorias realizadas nas empresas devem ser comprovadas através de notas fiscais. Para isso, existem códigos específicos para cada situação, confira abaixo:

CFOP 1102: Compra para comercialização

Utilizado quando há devolução de itens que foram comprados para serem comercializados pelo seu negócio

CFOP 1403: Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Utilizados em compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

CFOP 1407: Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

Utilizada para mercadorias que vão ser usadas um consumidas denntro da empresa e estão sujeitas ao regime de substituição tributária.

CFOP de Nota fiscal de Venda

Assim como ocorre nas entradas, todas as saídas de mercadorias devem ser registradas, principalmente as vendas, uma vez que podem gerar lucros tributáveis

CFOP 5101: Venda de produção do estabelecimento

Utilizado quando ocorre a venda de produtos e mercadorias que foram produzidas no próprio estabelecimento comercial.

CFOP 5102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Semelhante ao código anterior, mas serve para vendas de mercadorias adquirida ou recebida de terceiros, ou seja, que não foi produzida ou modificada na empresa.

CFOP 5405: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Como a própria descrição já diz, este código é utilizado em nota fiscal de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros sujeita ao regime de substituição tributária.

CFOP 6101: Venda de produção do estabelecimento

Semelhante ao primeiro código desta lista, exceto que é interestadual. Usado em nota fiscal de venda de produtos industrializados no estabelecimento.

CFOP 6102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Utilizado em venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para fora do estado da empresa.

CFOP 6107: Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte

Usado na venda de produtos industrializados destinados a consumidor não contribuinte de ICMS.

CFOP 6108: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte

Utilizado para vendas de itens que seriam comprados de terceiros para comercialização ou industrialização e que não tenham passado por processos industriais dentro do estabelecimento.

CFOP de Devolução

CFOP 1202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Utilizado quando há devolução de itens adquiridos ou recebidos por terceiros e que não tenham sido objeto de industrialização internamente;

CFOP 5202: Devolução de compra para comercialização

Utiliza-se este código para mercadorias que foram adquiridas para serem comercializadas mas que acabaram tendo que ser devolvidas por algum problema ou pendencia.

CFOP 5411: Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Este código é semelhante ao ao anterior, ou seja, é usada quando é necessário devolver uma mercadoria que foi adquirida para ser comercializada, entretanto este código é para operações passíveis de substituição tributária.

CFOP para prestação de serviço

CFOP 5000: Saídas ou prestação de serviços para o mesmo estado

Este código é utilizado em operações e prestações de serviços ocorridas dentro do mesmo estado da empresa. Em operações de nota fiscal, o remetente e o destinatário encontram-se na mesma UF.

CFOP 5900: Outras saídas de mercadorias ou prestação de serviços

Este código pode ser utilizado no envio de remessas de uma mesma empresa, como transferência de mercadorias entre filiais.

CFOP 5933: Prestação de serviços tributado pelo ISS

Este código é utilizado para prestações de serviços realizadas dentro do município, onde o imposto arrecadado é o ISS.

CFOP para outras operações

Além das operações acima mencionadas, temos outras movimentações de mercadorias que também precisam ser registradas, confira abaixo as principais:

CFOP 5929: Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – EFC

Classificam-se neste código as operações ou prestações que também tenham sido registradas através da emissão de cupom fiscal.

CFOP 6949: Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Utilizado para saídas de mercadorias que não tenham sido contempladas em outras classificações do grupo 6. Sua atribuição é “outras operações”, ou seja, contempla as situações de exceção e pode contemplar operações que serão tributadas;

CFOP 1949: Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

Neste código encaixam-se outros tipos de entradas que não são especificadas em outros códigos da tabela de CFOP.

CFOP 1556: Compra de material para uso ou consumo

Este CFOP é utilizado em entradas de mercadorias destinadas ao consumo do estabelecimento comercial.

Qual é a importância do CFOP?

Atualmente, a tributação prestada em cada operação se deve a três fatores:

• CFOP;
• regime tributário adotado pela empresa;
• tipo de produto que está sendo vendido ou adquirido, ou serviço que está sendo executado ou adquirido.

Um dos principais problemas com o lançamento do CFOP incorreto em uma emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e), por exemplo, é que pode ocasionar o pagamento da tributação indevida. Um registro incorreto afeta todos os documentos fiscais emitidos pela empresa. Isso ocorre porque todos eles são vinculados para acobertar as entradas e saídas de mercadorias e bens e da aquisição de serviços.

Como o código deve, obrigatoriamente, ser indicado em todos os documentos fiscais da empresa, notas fiscais, conhecimentos de transportes, livros fiscais e arquivos magnéticos passam a conter dados incorretos.

Legislação

A legislação tributária brasileira está em constante aprimoramento e, desde a da Nota Técnica 2015/001, que entrou em vigor em junho de 2015, todo Conhecimento de Transporte cuja prestação inicie em uma UF onde a transportadora não é inscrita, ou seja, quando a UF do emitente for diferente da UF de início da prestação, deve ser utilizado o CFOP 6.932 ou 5.932, que determina que o transporte está sendo iniciado em UF diversa do prestador.

Existe uma tabela disponibilizada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) englobando todos os estados, que contém todos os códigos CFOPs e suas descriçoes. Você pode consultar essa tabela e conhecer em quais categorias a sua empresa se enquadra na página da Receita Federal.

Qualquer CFOP informado erroneamente na emissão de documentos fiscais está sujeito à falha na validação dos dados, bem como rejeição do documento fiscal a ser emitido.

Quais são as principais dúvidas sobre CFOP?

Levando em consideração que a emissão de documentos fiscais pode ser uma fonte de problemas, devido a sua complexidade, nós queremos responder aos seus principais questionamentos. Confira!

Significado da numeração

Como explicamos, o CFOP tem uma numeração para cada tipo de transação. O primeiro dígito indica o local de recebimento do bem, que pode ser dentro do estado, com destino a outro estado ou para exportação.

Com isso, você consegue direcionar a sua pesquisa mais rapidamente e identificar em qual ponto deverá encontrar aquele que deverá ser utilizado. Por isso, siga a classificação da tabela que listamos acima e ficará mais fácil de encontrar.

Campo CFOP em documentos fiscais

Quem tem experiência na área, já sabe que os documentos a que chamamos de Notas fiscais ou CTe são, na verdade, documentos auxiliares. Essa é uma versão impressa e resumida de todos os dados da transação. Já o registro eletrônico completo pode ser encontrado no arquivo XML, que é enviado para a Receita Federal.

Nesse arquivo, todos os dados de origem e destino são preenchidos, bem como as informações da mercadoria que está sendo comercializada. O CFOP será registrado na seção que inclui os dados da mercadoria, como o NCM, o peso e o preço de venda. Já na parte seguinte, serão destacados os tributos que devem ser recolhidos nessa transação.

Erros de emissão mais comuns

Sim, a sua nota fiscal ou conhecimento de frete podem ser rejeitados por causa de erros relacionados ao CFOP. Por isso, é importante compreender a origem dos erros e como realizar a sua correção com agilidade.

Os problemas mais comuns ocorrem quando uma nota de entrada é registrada com um código de saída, e vice-versa. Todas as informações em um documento fiscal estão interligadas e devem ser compatíveis. No caso de uma NF, é preciso indicar o seu tipo. As duas opções são o número 0 para entrada e o número 1 para saída.

Portanto, se no momento da emissão for utilizado um CFOP 5.102 — venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros —, com o tipo 0, será registrada uma inconsistência que precisa ser corrigida para prosseguir com a emissão da nota fiscal.

Outro erro comum tem relação com a finalidade da nota que está sendo utilizada para a devolução de uma mercadoria. Os dois campos devem utilizar os respectivos códigos para indicar que se trata do retorno do pedido para a origem.

Uso de mais de um CFOP na mesma nota

Já sabemos que a norma que criou o CFOP é bastante antiga, mas evoluiu no decorrer do tempo para incluir novas possibilidades. Uma das situações previstas é o lançamento de códigos distintos dentro da mesma nota fiscal.

Nesse exemplo, um fornecedor faturou os materiais solicitados, mas incluiu novos produtos, com o intuito de serem testados pelo comprador. Essa não é uma venda, mas sim, o envio de brindes.

No XML de uma nota desse tipo, cada item é lançado em uma linha com todas as suas informações. Assim, basta registrar as mercadorias vendidas normalmente e, nos itens de brinde, deve-se utilizar o respectivo código.

Consulta da tabela CFOP

Quando consultamos a lista completa dos códigos, fica claro que a sua abrangência é bastante ampla e que passou por atualizações para cobrir o maior número de transações possíveis. Todos esses exemplos citados acima têm os respectivos códigos para registro. Com isso, percebe-se que essa é uma lista e que está em constante atualização:

• devolução de pedidos;
• transferência de produtos;
• envio de brindes e doações;
• compra e venda de mercadorias;
• comercialização de energia elétrica;
• prestação de serviços de comunicação;
• prestação de serviços de transporte, em qualquer modal.

Por fim, como muitos aspectos da legislação tributária brasileira, a complexidade da emissão de documentos fiscais é um dos grandes desafios das empresas. O CFOP é apenas um dos aspectos que gera dúvidas quanto a sua aplicação. Por esse motivo, é recomendado contar com sistemas desenvolvidos para esse fim.

Como um sistema emissor de NF-e pode ajudar com esse processo?

A modernização é um aspecto fundamental de diversas organizações que buscam se destacar no mercado e otimizar os seus resultados. Isso inclui a necessidade de automatizar a emissão de documentos fiscais e garantir que todos campos estão preenchidos de forma correta.

Por isso, a aquisição de um sistema de gestão representa um ganho de eficiência e otimização do tempo da equipe. Além disso, garante a acuracidade das informações registradas em todas as transações de compra e venda.

Qualquer emissor de nota fiscal ou conhecimento de frete está acostumado a utilizar o CFOP em todas as operações. Porém, poucos conhecem a importância desse código, o que é CFOP e o seu impacto na cadeia de suprimentos. Por isso, é fundamental expandir os seus conhecimentos com os conteúdos que publicamos.

As ferramentas modernas já são parametrizadas para lidar com exceções e casos especiais, o que garante a precisão das informações prestadas e evita penalidades em caso de erros.

Para isso, a Bsoft disponibiliza, em sua solução, módulo que permite identificar o CFOP mais rapidamente, inserindo-o de forma automatizada no documento. Isso ajuda a agilizar seus processos fiscais no transporte de cargas e minimiza falhas.

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