Lei da balança: o que você precisa saber para evitar a multa por evasão de pesagem

Você já parou para pensar sobre os motivos de haver pesagem nas estradas? Sabia que a evasão de balança é uma infração grave que pode gerar multas e retenção do veículo? Este tipo de infração é regulamentado pela chamada Lei da balança.

Continue a leitura deste post até o final para saber como evitar penalidades e garantir a segurança de suas entregas.  Entenda quais veículos são fiscalizados e de que forma é feita a aferição de peso. Mantenha a sua credibilidade no mercado e a confiança de seus clientes.

O que é considerado evasão de balança?

É quando os condutores propositalmente se desviam da pesagem obrigatória. Para evitar a multa de evasão de balança, os condutores devem seguir as orientações da sinalização e se dirigirem às áreas de medição quando necessário.

O que acontece se o caminhão não passar na balança?

Caso ocorra alguma fuga da pesagem para evitar atraso na entrega, por exemplo, pode haver flagrante por câmeras, radares ou pelas blitz de plantão. O que incorrerá em multas pela infração.

Nessas situações a multa pode ocorrer por fiscalização eletrônica analisando o porte do veículo e muitas vezes o proprietário se dá conta das normas quando é notificado sobre uma multa nesse sentido.

Também temos vídeo em nosso canal no Youtube falando sobre esse assunto:

Qual o valor da multa pelo excesso de peso na Lei da Balança?

A pena por escapulir da pesagem é de R$ 195,23, é também uma infração grave que gera 5 pontos na carteira de quem estiver na direção.

A fiscalização dos limites de toneladas é feita por meio de balanças instaladas nas vias de circulação, que podem ser fixas ou móveis.

Caso ocorra alguma fuga da pesagem para evitar atraso na entrega, por exemplo, pode haver flagrante por câmeras, radares ou pelas blitz de plantão. O que incorrerá em multas pela infração.

Nessas situações a multa pode ocorrer por fiscalização eletrônica analisando o porte do veículo e muitas vezes o proprietário se dá conta das normas quando é notificado sobre uma multa nesse sentido.

O que é Lei da Balança?

A multa de evasão de balança é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para automotores cujo peso total encontra-se acima do permitido. Ou quando não se submetem à medição obrigatória nas rodovias.

O objetivo do controle de pressão sobre o solo é evitar que meios de transporte sobrecarregados causem danos ao pavimento, à segurança e ao meio ambiente.

Os limites de peso bruto e por eixo, assim como o percentual de tolerância, por sua vez, são regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A pesagem é obrigatória e os veículos que não atendam às exigências estão sujeitos à multa ou até à apreensão da carga e do próprio caminhão.

Quais veículos são obrigados a passar na pesagem?

De acordo com a Resolução CONTRAN Nº 902/2022, são considerados veículos pesados:

1. ônibus;
2. micro-ônibus;
3. caminhões;
4. caminhão-trator;
5. tratores de rodas;
6. tratores mistos,
7. chassis-plataformas;
8. reboques;
9. semirreboques.

Além de quaisquer combinações que sejam feitas com os veículos citados. Todos esses meios de transporte são obrigados a adentrar nas áreas destinadas à pesagem veicular, caso contrário ocorre a evasão de balança.

O controle funciona da seguinte maneira: o automotor passa por uma balança dinâmica que mede a capacidade de peso total e por eixo.

Se houver excesso de carga, o automóvel é direcionado para uma balança estática que confirma a medição. Caso seja confirmado o sobrepeso, haverá multa.

Em seguida, quem estiver na direção deve regularizar a situação antes de seguir viagem. Em algumas situações é preciso fazer o transbordo da carga para outro veículo.

Conheça o Peso Bruto Total e a Capacidade de Carga de veículos em nosso simulador

Os veículos de carga têm diferentes portes e capacidades. Faça simulações considerando o peso da carga nesse material interativo que a Bsoft desenvolveu e confira o Peso Bruto Total Combinado e a capacidade de carga de alguns dos principais veículos do setor de transporte de cargas.

Quais são os pesos limites por eixo?

A pesagem do caminhão é feita de acordo com o peso por eixo, para garantir que a distribuição seja equilibrada, o que evita a sobrecarga em determinados pontos.

Afinal, o veículo é projetado para suportar uma carga máxima em cada eixo. Além disso, é fundamental considerar a capacidade de cada modelo.

Esse cálculo leva em consideração a especificação do eixo, o espaçamento entre eles e a quantidade de pneus. Assim, a carga máxima, em cada caso, é:

• quando se trata de eixo isolado, com 2 pneus, o peso máximo permitido é de 6 toneladas;
• no eixo isolado, com 4 pneus, 10 toneladas de carga;
• quando é um conjunto com 2 eixos, sendo 2 pneus por eixo, a carga máxima permitida é de 12 toneladas;
• já o conjunto de 2 eixos, com 4 pneus por eixo, em tandem, tem como peso máximo 17 toneladas;
• no caso de 3 eixos (em tandem), com 4 pneus por eixo, a carga permitida é de 25,5 toneladas.

Qual é a tolerância em relação ao sobrepeso na Lei da Balança?

Apesar da importância de obedecer, rigorosamente, os pesos estipulados pela legislação, existem alguns pequenos limites de tolerância, necessários para garantir uma margem de erro aceitável. Confira:

• no caso do peso bruto do veículo carregado, a tolerância é de no máximo 5%. Se a pesagem identificar um valor acima disso, poderá ser necessário fazer o transbordo de carga para outro caminhão com maior capacidade, para a continuidade da viagem;
• quando o peso por eixo ultrapassa 12,5% do valor permitido, além de multa, é necessário o transbordo ou remanejamento de carga para a continuidade da viagem.

É fundamental entender que tolerância não significa carga máxima. A multa e os procedimentos de transbordo só são aplicados quando o peso supera a capacidade permitida, acrescida dessa margem.

Como são aplicadas as punições da Lei da Balança?

Os caminhões com sobrecarga estão sujeitos a autuação, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito. A irregularidade pode ser enquadrada de infração média a gravíssima, conforme a quantidade de peso extra, rendendo os pontos correspondentes na carteira do condutor.

Para entender melhor, excessos de até 600 kg são considerados infração média, com multa de R$85,14. Entre 601 kg e 1000 kg, é uma infração grave (R$127,69) e, acima desse peso, trata-se de infração gravíssima, com multa de R$191,54, aplicada a cada 500 kg de sobrecarga.

Além da multa, o veículo que exceder a quantidade máxima de carga será retido, para que seja feito o transbordo das mercadorias.

Outras dúvidas comuns

Veículo vazio precisa passar na balança?

Sim, todo veículo que tiver peso bruto total acima de 3500 kg precisa entrar na área de pesagem e passar pela balança rodoviária, mesmo que não esteja carregado.

O mesmo serve para cavalos mecânicos, mesmo que não estejam com o implemento engatado, precisam passar pela pesagem.

Quais são os veículos isentos de pesagem?

São aqueles com peso bruto total abaixo de 3500 kg, como:

• Automóveis de passageiros, como sedans, hatchbacks e cupês;
• SUVs;
• Vans;
• Modelos esportivos;
• Ciclomotores;
• Motonetas.

Apesar de veículos menores não serem obrigados a passar pela balança, eles devem se algum agente da ANTT solicitar, conforme está previsto no CTB.

Quem pode multar na Lei da Balança?

Respectivamente, em nível federal, estadual e municipal, são responsáveis pela fiscalização de vias públicas os seguintes órgãos:

• A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e as Polícias Rodoviárias Estaduais;
• A Secretaria de Transportes local.

Lei da balança: como controlar relação entre peso e capacidade de carga de veículo via sistema

Nos sistemas Bsoft pode ser ativada uma validação no momento de emissão do MDFe. O sistema verifica o peso total presente nos documentos vinculados ao manifesto (NFes ou CTes) e compara com a capacidade de carga em KG inserido no cadastro de veículo selecionado para essa viagem.

Assim, o usuário que está emitindo tem um alerta sobre o peso excedendo a capacidade do veículo ou pode também haver configuração para bloquear a emissão. Isso ajuda os transportadores a ter uma validação automatizada do peso.

Esse recurso pode ser um grande aliado para evitar multas, pois há casos em que a fiscalização utiliza o peso declarado e pode aplicar multas por excesso consultado esses dados nos documentos fiscais.

Este conteúdo foi útil? Aproveite o espaço abaixo para encaminhar suas dúvidas ou comentar situações pelas quais você ou a sua empresa conseguiram resolver o problema de excesso de peso!