Como funciona a fiscalização via reconhecimento de imagem

Se você trabalha com transporte de cargas, deve ter ouvido falar na fiscalização via reconhecimento de imagem. A tecnologia é recente, mas já vem sendo aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A iniciativa faz parte do programa Canal Verde Brasil. A ideia é implementar um fluxo inteligente de mapeamento e acompanhamento de fluxos logísticos, e integração de base de dados interagências. O que isso significa na prática? Como impactará o trabalho da sua transportadora? Quais benefícios podem ser alcançados?

Essas são as perguntas que responderemos neste post. Então, se você tem interesse no assunto, continue lendo!

Afinal, o que é a fiscalização via reconhecimento de imagem e RFID?

O processo de fiscalização via reconhecimento de imagem utiliza o Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), tecnologia que detecta números e letras das placas dos veículos por meio de radiofrequência (RFID) emitida por um chip instalado no automóvel. O propósito é ler os dados referentes à identificação, temporalidade da passagem e localização georreferenciada para comparar com bases do governo federal.

Para fomentar essa iniciativa, foi criado o programa Canal Verde Brasil, de responsabilidade da ANTT. A ideia é reduzir a burocracia e o custo logístico, assim como aumentar a competitividade dos produtos fabricados no Brasil. Como isso acontece na prática?

O processo é feito pela conversão de documentos em dados, que podem ser pesquisados e editados por algum dispositivo eletrônico, como computador ou smartphone. Entre os arquivos permitidos, estão aqueles em formato PDF, imagens capturadas por câmera digital, papéis escaneados e outros.

No caso da fiscalização, a ideia é fazer a leitura dos dados inseridos no chip da placa do automóvel e comparados com os Eventos de Registro de Passagens Automáticos, que estão nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e) e Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e).

Além disso, é preciso destacar a diferença entre as tecnologias OCR e RFID. A primeira é aquela que faz a leitura de placas por meio de câmeras instaladas nas rodovias. Por isso, trabalha apenas com imagens. Por sua vez, a segunda faz o processo com a ajuda de antenas. As tags são instaladas nos caminhões e enviam um sinal, que é captado e compreendido pelo dispositivo.

Como funciona esse processo?

A fiscalização por reconhecimento de imagem é feita por meio de antenas leitoras de placas, que foram instaladas pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz) e ANTT nas principais rodovias brasileiras. Assim que o veículo passa pelo local, a identificação é realizada pela tecnologia OCR em combinação com outras formas redundantes, como a RFID.

Já existem 41 pontos de instalação das antenas leitoras de placas, que compõem a rede inteligente de mapeamento logístico. Todas fazem parte do Canal Verde Brasil e têm a função de coletar e distribuir os dados. A expectativa é que os equipamentos sejam implementados em mais 14 locais, para contabilizar 55 em todo o território nacional.

A maioria dos pontos está localizada no Sudeste, conforme pesquisa feita no site do programa Canal Verde Brasil, em 4 de dezembro de 2018. No entanto, também há antenas no Centro-Oeste, Sul e Nordeste. Na mesma data, já tinham sido fiscalizados eletronicamente quase 52,9 milhões de veículos que rodam pelas estradas do país.

É importante mencionar que o radar com OCR não tem o objetivo de aplicar multas. Contudo, é capaz de identificar irregularidades capazes de ocasionar a apreensão do veículo. O equipamento também é portátil. Por isso, os dados são facilmente coletados.

Assim que a captura é feita, as informações são repassadas em tempo real para o sistema do governo federal. Com isso, é possível saber se há alguma restrição de circulação, por exemplo, registro de roubo ou furto, ou licenciamento atrasado.

Além disso, há informações sobre unidades e peso da carga, dados das mercadorias transportadas, percurso realizado, CPF e carteira de habilitação do motorista, bem como número da apólice do seguro dos produtos. A partir disso, é possível fazer a Inspeção de Veículos de Carga em Movimento, que inicia quando o caminhão sai da transportadora até o destino.

Quais foram as principais mudanças geradas no transporte de mercadorias?

O aspecto mais relevante proporcionado pela fiscalização com reconhecimento de imagem é a integração entre os vários órgãos do governo, que usam as informações dos documentos fiscais eletrônicos para ganhar eficiência. Porém, isso traz outras implicações.

Uma delas é que a integração impede a autorização de MDF-e para veículos sem Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC) atualizado e habilitado na ANTT. Com isso, há uma redução dos serviços clandestinos, com aumento da competitividade para quem trabalha de forma legalizada.

A fiscalização também é feita de maneira ininterrupta, com geração de dados estatísticos constante. Em razão disso, tornou-se impossível cancelar o CT-e, porque o sistema identifica que a carga já está em trânsito. Ao tentar fazer esse procedimento, a solução retorna o evento do tipo OCR.

Essas características oferecem aos agentes mais subsídios para realizar auditorias. Essas estão embasadas em informações obtidas pela plataforma e precisam ser validadas de maneira eletrônica ou manual. É assim que a transportadora verifica se as metas de regularidade são alcançadas.

Quais são os benefícios dessa nova fiscalização?

As vantagens do programa Canal Verde Brasil são variadas. A principal é o controle unificado e eletrônico sobre a circulação de mercadorias no país. Para ter uma ideia, o aumento no total de fiscalizações chega a 10.000%, se comparado ao método tradicional. Além disso, antes da iniciativa, havia aproximadamente 1,4 milhão de veículos cadastrados e, agora, há cerca de 1,8 milhão.

Um dos fatores que contribui para os números positivos é a desburocratização, que também implica redução do custo da parada do transporte para fiscalização e aumento da oferta de veículos de carga.

A fila do Porto de Santos, por exemplo, já apresentou diminuição no escoamento da safra agrícola, porque há controle efetivo dos agendamentos ao longo das rodovias brasileiras. Outros benefícios são:

• aumento da competitividade do produto nacional;
• diminuição dos custeios e investimentos com fiscalização analógica;
• redução do tempo de espera dos motoristas;
• unificação dos controles no momento da passagem do veículo pelos pontos eletrônicos;
• monitoramento das operações de transporte;
• aumento da segurança;
• geração de informações e conhecimento para as tomadas de decisão sobre investimentos e análises de custo.

Quais são os principais desafios e cuidados necessários às transportadoras?

Os principais obstáculos enfrentados pelas transportadoras se referem ao cumprimento da legislação para evitar que a fiscalização resulte em aplicação de multas e outras sanções, como a apreensão da carga. Com a digitalização dos procedimentos e comparação dos dados, é praticamente impossível deslocar uma carga com a documentação incompleta.

Por isso, é essencial cuidar com a emissão de documentos fiscais eletrônicos para evitar o cancelamento do CT-e e do MDF-e, prática que pode ser negada com essa nova fiscalização. Entre as precauções a serem tomadas estão:

• credenciamento do CNPJ em ambientes de produção e homologação;
• utilização de certificado digital;
• ausência de pendências no CNPJ ou na inscrição estadual;
• uso do Código de Situação Tributária (CST) adequado;
• definição do ICMS para operações intermunicipais e interestaduais;
• informação da alíquota aproximada dos tributos;
• credenciamento na Sefaz do estado para ambientes de produção e homologação.

Assim, a fiscalização via reconhecimento de imagem é uma tecnologia importante, que revoluciona o mercado logístico e facilita os processos das transportadoras. No entanto, o período de adaptações exige cuidados, já que o número de informações gerado é grande e deve subsidiar as tomadas de decisão.

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