Confira os benefícios do cadastro positivo de condutores (RNPC) e como aderir

Podemos dizer que todos os transportadores e motoristas conhecem as consequências de desobedecer as leis de trânsito, que consistem em multas e outras penalidades que trazem muito prejuízo aos prestadores de serviços de transporte.

E se no lugar de punir um mal comportamento, boas atitudes no trânsito fossem recompensadas? É o que visa o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que busca beneficiar motoristas que possuem uma boa conduta nas estradas.

Neste texto, trouxemos todas as informações importantes sobre este registro, como quais são os benefícios, como se cadastrar no RNPC e como realizar a consulta, confira!

O que é RNPC?

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como “Cadastro Positivo de Condutores” reúne informações de motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Esse registro foi instituído com a Lei nº 14.071/2020, que alterou o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e tem como objetivo reconhecer e incentivar o comportamento responsável no trânsito.

Os motoristas que fazem parte do RNPC podem receber benefícios, que podem ser oferecidos tanto por órgãos públicos quanto por entidades privadas. Esses benefícios podem incluir descontos em taxas, condições especiais para seguros e até vantagens em processos de contratação.

Qual a finalidade do Registro Nacional Positivo de Condutores?

A principal finalidade do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) é incentivar e reconhecer o bom comportamento dos motoristas que não cometem infrações de trânsito. Ele busca promover uma cultura de direção mais segura e responsável, recompensando aqueles que mantêm um histórico positivo.

O RNPC visa estimular a direção responsável, oferecendo reconhecimento público para condutores que não cometem infrações no período de 12 meses.

Além disso, permite que motoristas registrados no RNPC possam receber vantagens, como descontos em seguros, isenção de taxas, condições especiais em serviços ou até facilidades em processos de contratação, oferecidos tanto por entidades públicas quanto privadas.

Benefícios do Cadastro Positivo de Condutores

Os benefícios do Cadastro Positivo de Condutores (RNPC) variam de acordo com o que for oferecido por órgãos públicos e entidades privadas, mas de forma geral, as recompensas podem incluir:

• Descontos e condições diferenciadas em seguros e locação de veículos;
• Condições especiais em Instituições financeiras e serviços relacionados a veículos, como manutenções ou revisões;
• Benefícios fiscais de governos estaduais ou municipais, como descontos em taxas de licenciamento ou outros tributos;
• Ofertas de cashback em empresas conveniadas do setor privado;
• Facilidades em processos de contratação em empresas que consideram a inscrição no RNPC como um critério de confiança e responsabilidade.

Quais são os critérios RNPC?

Segundo o código de trânsito brasileiro, os critérios para registro nacional positivo de condutores são

• Não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Isso inclui tanto infrações leves, médias, graves quanto gravíssimas.
• O condutor deve possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e sem restrições ou suspensões.

A participação dos condutores é obrigatória?

Não, a participação dos condutores é totalmente facultativa, tanto que ela não ocorre de forma automática e precisa ser aprovada pelo motorista.

Como fazer o cadastro no RNPC?

O registro nacional positivo de condutores não acontece de forma automática, é necessário autorizar a participação no programa. Mas o processo é bem simples e pode ser realizado através do aplicativo da Carteira digital de trânsito, conforme passos abaixo:

Na tela inicial do aplicativo, selecione a opção “Condutor”;

Em seguida, selecione a opção “Cadastro Positivo” no canto inferior direito;

Clique na opção “Autorizar Participação”;

Leia o Termo de Autorização e marque a opção correspondente; Clique em “Autorizar”.

Na tela apresentada após a confirmação, você pode verificar mais informações, como as empresas que fazem parte do projeto.

O que pode excluir o motorista do RNPC?

O motorista pode ser excluído do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) por algumas razões específicas, relacionadas principalmente ao comportamento no trânsito e à regularidade da sua habilitação. As principais situações que podem levar à exclusão do motorista do RNPC são:

1. Cometer infração de trânsito
2. Vencimento ou suspensão da CNH
3. Cumprimento de pena privativa de liberdade;
4. Solicitação voluntária

Como consultar o RNPC?

Se você é transportador, pode utilizar o RNPC para conferir o histórico dos motoristas e saber se eles são bons condutores. Você pode consultar o RNPC através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou através do site do SENATRAN.

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