Revalidação do RNTRC: o prazo para a atualização de dados Cadastrais ANTT está acabando

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), responsável por regulamentar e fiscalizar o transporte rodoviário de cargas no Brasil, iniciou no ano passado um processo de revalidação do RNTRC para atualização das informações cadastrais.

Entretanto, para garantir a integridade dos dados do sistema, a ANTT iniciou um processo de atualização de todos os cadastros. Acompanhe o texto abaixo e confira as datas para fazer a consulta no portal da ANTT.

O que é RNTRC?

O RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) é um cadastro da ANTT (Agência Nacional de Transporte de Cargas), para regulamentar e fiscalizar o transporte rodoviário de cargas no Brasil. O intuito desta inscrição é garantir a segurança e a qualidade dos serviços de transporte rodoviário de cargas, além de assegurar os direitos dos transportadores.

Todas as pessoas e empresas que realizam transporte rodoviário remunerado, precisam estar devidamente registradas na ANTT, onde constam informações dos motoristas, responsáveis, veículos entre outros dados relevantes.

Em 2022, a ANTT divulgou a Resolução Nº 5.982/2022, que modificou o prazo de validade dos cadastros na ANTT, que antes era de 5 anos, e agora passou a ser indeterminado. Esta mudança é muito positiva para os transportadores, que agora não necessitam atualizar o RNTRC periodicamente.

Entretanto, é dever dos transportadores manter os dados de seu cadastro devidamente atualizados para não ter problemas com a fiscalização.

Tipos de RNTRC

Existem três classificações principais para transportadores de carga:

• Transportador Autônomo de Cargas (TAC): é o motorista que trabalha por conta própria e não possui vínculo empregatício com empresas transportadoras. Nesta categoria, encontram-se também os TAC equiparados, que são empresas transportadoras que possuem menos de 3 veículos próprios;
• Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC): as cooperativas são organizações formadas por um grupo de transportadores que se unem para realizar serviços de transporte. Geralmente, as cooperativas proporcionam vantagens como redução de custos e acesso a oportunidades de negócios para seus membros;
• Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC): esta categoria inclui empresas que realizam o transporte rodoviário de cargas. Essas empresas geralmente possuem uma frota maior do que 3 veículos e podem oferecer uma variedade de serviços de transporte.

Como realizar a consulta RNTRC?

Para consultar os agentes cadastrados no RNTRC, é necessário acessar o site da Consulta Pública ANTT, escolher se deseja fazer a busca por transportador, localidade ou veículo.

Em seguida, ao selecionar a opção de Transportador, é necessário informar o RNTRC e o CPF/CNPJ do transportador e validar a opção “Não sou um Robô”.

Através da consulta é possível verificar o status do registro, e como vamos ver mais a frente, conferir se as informações precisam ser atualizadas ou não.

Como funciona a revalidação e como atualizar o RNTRC?

A ANTT utilizou dados da Receita Federal e do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) para verificar se os cadastros estão dentro dos parâmetros instituídos pela Resolução ANTT Nº 5.982/2022 para manutenção no RNTRC.

Segundo a agência, aqueles transportadores que estiverem em conformidade com todos os requisitos serão automaticamente revalidados, e não será necessária nenhuma ação por parte do transportador. Nesse caso a mensagem no portal de consulta será: “Revalidação Ordinária concluída automaticamente pela ANTT”.

Por outro lado, se o transportador estiver com alguma pendência em seu cadastro, ao realizar a consulta pública do RNTRC, será apresentada uma mensagem alertando para a realização do procedimento:

“Revalidação Ordinária deve ser realizada pelo transportador. Consulte a lista de pendências no RNTRC Digital ou em um ponto de atendimento da ANTT de sua categoria”.

Você pode conferir todas as possíveis mensagens de retorno e como proceder neste link do portal da ANTT.

Para resolver as pendências, o transportador deve acessar o RNTRC Digital, onde é exibida a Lista de Verificações, na qual o transportador pode verificar as pendências e orientações de como resolvê-las. Também é possível regulamentar a situação indo presencialmente até um ponto de atendimento habilitado.

Caso desejar, você também pode conferir o vídeo sobre o assunto no canal Bsoft no Youtube:

 

Fique atento: a multa por não realizar as atualizações é de R$ 750,00, mas deixar de atualizar os dados pode levar a suspensão do registro, e fazer fretes com o registro suspenso pode acarretar multa de R$ 3000,00

Qual é o prazo para atualizar o RNTRC?

O prazo para atualizar o RNTRC foi definido pela Portaria SUROC Nº 220, de 23 de dezembro de 2022, onde cada categoria de transporte possui um prazo diferente:

  

Categoria do Transportador	Data de início	Data de fim
Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC)	27/03/2023	21/01/2024
Empresa de Transporte de Cargas (ETC)	27/04/2023	26/02/2024
Transportador Autônomo de Cargas (TAC)	27/05/2023	22/03/2024

  

Diante da data de início, os dados referentes a atualização do RNTRC já estarão disponíveis através da consulta, ou seja, caso haja alguma irregularidade, o sistema irá exibir a mensagem referente a revalidação. Sendo assim, as empresas têm até a data de fim para atualizar o RNTRC. Caso o transportador não regularize sua situação dentro do prazo estabelecido, o RNTRC será suspenso. Estão dispensados desta revalidação apenas os cadastros realizados depois de 1° de setembro de 2022.

Se você é transportador, fique atento para consultar e atualizar o RNTRC dentro do prazo instituído pela ANTT para não ter problemas com a fiscalização.

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