Passo a passo de como se registrar na ANTT?

A Agência Nacional de Transportes Terrestres é uma autarquia responsável por regular, supervisionar e fiscalizar diversos serviços relacionados à infraestrutura de transportes. Além de cuidar de questões relativas à manutenção das estradas, a agência estabelece uma série de requisitos a serem cumpridos pelos transportadores de cargas. Você sabe como se registrar na ANTT? 

Esse cadastro é fundamental para formalizar o trabalho do transportador, contribuindo para disciplinar a atividade e tornar claros alguns dados do mercado, como a quantidade de profissionais, a idade média da frota e a sua distribuição no território nacional. Além disso, garante mais segurança aos usuários e ajuda a reduzir problemas, como o roubo de cargas. 

Quer saber mais sobre esse cadastro e como se registrar na ANTT? Então, acompanhe nosso post! 

O que é a ANTT e para que serve?

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia responsável por regular, supervisionar e fiscalizar diversos serviços relacionados à infraestrutura de transportes. Além de cuidar de questões relativas à manutenção das estradas, a agência estabelece uma série de requisitos a serem cumpridos pelos transportadores de cargas.

As agências reguladoras foram criadas para controlar setores da economia considerados sensíveis. Hoje, existem dez agências, que regulam os segmentos de energia elétrica, petróleo, gás e biocombustíveis, saúde, telecomunicações, cinema, aviação civil, vigilância sanitária e transportes aquaviários, além da ANTT, que controla os transportes terrestres.

A função dessas agências é criar normas para promover a competitividade do mercado, garantir a qualidade dos serviços prestados e fiscalizar as atividades de forma disciplinada. Dentre as atribuições desses órgãos, estão:

• levantar e acompanhar dados estatísticos do mercado;
• elaborar normas para o bom funcionamento do setor, ouvindo os agentes regulados e suas necessidades;
• fiscalizar o cumprimento das regras;
• incentivar a concorrência leal;
• defender os direitos do consumidor.

No caso da ANTT, criada em 2001 pela Lei 10.233, os serviços regulados incluem o transporte de cargas e de passageiros. Também, atividades relacionadas à infraestrutura de transportes, como as concessões de rodovias e ferrovias.

O que é registro na ANTT?

Para que a agência possa consolidar os dados relativos aos transportadores de cargas, é fundamental o cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Esse registro coleta diversas informações sobre o setor, contribuindo para que a agência trace as melhores estratégias e políticas para garantir o bom funcionamento do mercado.

Esse cadastro na ANTT é fundamental para formalizar o trabalho do transportador, contribuindo para disciplinar a atividade e tornar claros alguns dados do mercado, como a quantidade de profissionais, a idade média da frota e a sua distribuição no território nacional. Além disso, garante mais segurança aos usuários e ajuda a reduzir problemas, como o roubo de cargas.

No caso de uso de informações falsas no cadastro, a multa é de R$3 mil, cancelamento e impedimento para obter um novo registro por dois anos. Assim, é fundamental ter atenção para o correto preenchimento dos dados de registro e seu prazo de renovação.

O que é número ANTT?

O número ANTT nada mais é que o RNTRC, mas é comum se referir a este registro como número da ANTT. Algumas pessoas ainda dizem “ANTT do veículo”, que nada mais é do que o RNTRC do proprietário, que tem o veículo registrado na agência em seu nome.

Confira como se registrar na ANTT

Agora que você já sabe a importância do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, confira como fazer o cadastro e manter seus dados atualizados junto à agência. Vale lembrar que, além das transportadoras, os motoristas autônomos, agregados e independentes precisam ter o RNTRC.

Para se cadastrar, o interessado deve comparecer a um ponto de atendimento credenciado pela agência reguladora para informar seus dados e os do veículo ou frota. O primeiro passo é definir em qual categoria o transportador está enquadrado, pois cada uma delas define documentos diferentes.

Quem precisa se cadastrar na ANTT?

Confira abaixo os tipos de transportadores que precisam ser registrados na ANTT:

• Transportador Autônomo de Cargas (TAC): um empreendedor pessoa física, que atua no transporte rodoviário remunerado de cargas. Ele pode ser proprietário, coproprietário ou mesmo arrendatário de no máximo três veículos de cargas;
• Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC): uma pessoa jurídica que atua no setor;
• Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC): uma organização em forma de sociedade simples, criada para prestar serviços no segmento de transporte de cargas.

O que é preciso para se cadastrar na ANTT?

Como explicamos, cada categoria estabelece documentos específicos, que devem ser apresentados para o registro.

TAC

Além do documento de identidade e CPF ativo, o interessado deverá apresentar comprovação de curso (e aprovação) específico para o setor ou experiência mínima de três anos na atividade. É necessário, também, apresentar documentos que comprovem a propriedade, aluguel ou copropriedade de até três veículos de carga.

O transportador deve ter a CNH válida, bem como o certificado de registro e licenciamento de cada veículo e informações sobre a tara dos mesmos (peso do veículo acrescido da carroceria, equipamentos, combustível e demais elementos).

ETC 

É necessário possuir CNPJ ativo, além de apresentar o CPF ativo dos sócios, diretores e representantes legais. O responsável técnico deve ter, no mínimo, três anos de experiência na área ou ser aprovado em treinamento técnico. A empresa pode ser proprietária ou arrendatária do veículo ou de sua frota.

O contrato social da empresa deve ser apresentado, assim como o certificado de registro e licenciamento de cada veículo e informações sobre a tara dos mesmos.

CTC 

Da mesma forma que a ETC, a cooperativa precisa apresentar o CNPJ ativo e o CPF dos representantes legais e responsável técnico, que também precisa possuir experiência de três anos na atividade ou aprovação em curso específico. É importante que a entidade esteja registrada na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ou em outra instituição de âmbito estadual.

Além de informações sobre a tara dos veículos e certificados de registro e licenciamento de cada um, é preciso apresentar a via original ou cópia autenticada do Estatuto Social e da Ata de Eleição da Diretoria, e as fichas de matrícula ou certidão dos associados, contendo informações do nome e CPF/CNPJ de cada um.

Como se cadastrar na ANTT?

Munido de todos os documentos, procure um dos postos autorizados pela ANTT. Poderá ser cobrada uma taxa administrativa pelo serviço, que não é regulada pela agência. Por isso, informe-se antes de se dirigir ao local. 

Anteriormente, o posto fornecia um adesivo a ser fixado no veículo. Porém, com a edição da Resolução 5847, de 21 de maio de 2019, essa exigência, assim como as multas pela não utilização, deixou de existir.

Outra forma de se cadastrar na ANTT é através do RNTRC Digital, que é um serviço gratuito e permite tanto o cadastro como a renovação do registro.

Para conseguir acessar, é necessário ter uma conta no gov.br, e também que está conta seja nível prata ou ouro. Alcançar este nível é fácil, pois basta fazer o reconhecimento fácil pelo aplicativo do governo disponível para celular. Também é possível aumentar o nível de segurança do perfil ao fazer o login usando a conta de um banco credenciado.

Após realizar o login, basta inserir os dados do transportador para conseguir requisitar o registro e depois aguardar a liberação por parte da ANTT.

Como consultar a ANTT?

O RNTRC pode ser consultado pela página de consulta pública da ANTT. Nesta página, é possível realizar a consulta por transportador, localidade ou veículo.

A consulta está disponível para qualquer cidadão basta possuir o RNTRC ou CNPJ/CPF do transportador ou buscar pelo município desejado. Para conseguir consultar pela placa do veículo, é necessário também digitar o RNTRC ou o CNPJ/CPF do transportador. Temos um post completo consulta ANTT aqui se desejar saber mais.

O que é recadastramento ANTT?

Até 2022 o prazo de validade do RNTRC era de 5 anos, após este prazo, era necessário realizar o recadastramento na ANTT para poder continuar trabalhando e não correr o risco de levar multa.

Porém, com a Resolução nº 5.982, de 23 de junho de 2022, a ANTT decidiu que não haveria mais prazo para a validade e que não seria mais necessário realizar o recadastramento. Isso deixou a rotina dos transportadores bem mais fácil.

Como fazer a renovação do RNTRC?

Embora o prazo de validade do registro tenha sido removido, ainda é necessário realizar a renovação do RNTRC. O termo correto na verdade é revalidação, onde apenas é necessário conferir as informações do cadastro para verificar se estão corretos.

A ANTT verifica as informações do transportador no site da Receita Federal e se for identificado que há irregularidades entre um cadastro e outro, é exibido um alerta na página de consulta do RNTRC ao buscar pelas informações dos respectivos transportadores.

Qual é o número de telefone da ANTT e como entrar em contato?

Para entrar em contato com a ANTT, você pode ligar no número 166, a chamada é gratuita e o telefone fica disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana e até em feriados.

Na página dos canais de atendimento da ANTT, existem ainda as opções de entrar em contato por Whatsapp, Formulário Eletrônico, e-mail e atendimento por chat.

Agora que você já sabe como se registrar na ANTT, não deixe de manter a documentação em ordem e contribua para manter o setor disciplinado.

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