Ordem de coleta é obrigatória ou não?

Você tem dúvidas se a ordem de coleta é obrigatória? Já a emitiu por receio de ser multado? Preparamos este post para que você fique por dentro do que é ordem de coleta, e principalmente se ela é obrigatória no seu estado.

A Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20, é um documento de transporte emitido por quem executa serviço de retirada da carga no remetente e é usada para registrar o trânsito ou transporte intramunicipal da carga coletada, do endereço do estabelecimento remetente até o endereço do transportador.

A ordem de coleta é obrigatória?

A emissão da Ordem de Coleta não é obrigatória na grande maioria dos estados brasileiros e emiti-la é uma opção de quem irá realizar o transporte de carga do remetente até o seu próprio estabelecimento, onde reorganizará a distribuição da carga entre a sua frota. A ordem de coleta acobertará as operações apenas em prestações de serviços municipais, o que não isenta o transportador de emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico, com todas as informações da operação de prestação de transporte de carga.

Em quais estados a ordem de coleta é obrigatória?

Apenas os estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás possuem legislação própria, que estipula a emissão de ordem de coleta de cargas para o recolhimento da mercadoria no remetente. Nos demais estados, a emissão é dispensada ou facultativa

É necessário salientar que a ordem de coleta de carga é um documento de uso restrito no percurso entre o endereço do remetente ao endereço da transportadora e não substitui o CTe (conhecimento de transporte eletrônico).

Também é importante ressaltar que uma segunda opinião de um profissional fiscal, como seu contador por exemplo, deve ser verificada antes de optar em emitir ou não a Ordem de Coleta de Cargas. Somente um especialista no assunto pode orientar de forma correta como agir segundo a legislação do seu estado.

Sistema para emissão de ordem de coleta

Para gerar a ordem de coleta de cargas, é necessário possuir um sistema TMS, como o Controle de Transportadoras, software voltado para operações de transporte de cargas, como Emissão de CTe, emissão de MDFe, controle de viagens e fretes, acerto com motoristas, controle de manutenções e despesas do veículo, controle de multas, pneus e uma infinidade de funções.

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