CT-e OS: tire suas principais dúvidas sobre o assunto

Para que uma empresa da área de transportes possa alcançar resultados relevantes, existe a necessidade de preocupar-se com boas estratégias de marketing, contar com uma área financeira alinhada, além de ficar por dentro dos principais conceitos relacionados aos documentos fiscais eletrônicos.

Nesse sentido, entender o que é CT-e OS de transporte, bem como a sua aplicabilidade, contribuirá para que um gestor possa executar o seu trabalho de forma mais efetiva, minimizando as chances de ocorrer erro no cumprimento de suas obrigações fiscais. O conhecimento sobre esse documento é fundamental nas empresas que fazem transporte de passageiros, de valores ou excesso de bagagem.

Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para que você entenda um pouco mais sobre o que é o CT-e de transporte, qual é a sua diferença para o CT-e OS, além de outras informações importantes sobre o tema. Continue a leitura e saiba mais!

O que é o CT-e de transporte?

Também conhecido como Conhecimento de Transporte Eletrônico, trata-se de um documento digital exclusivo da atividade de transporte.

Emitido e armazenado de forma eletrônica, pode ser encontrado apenas no ambiente virtual, cuja função é documentar toda a atividade feita em sua transportadora para finalidades fiscais. Sendo assim, o seu objetivo é deixar registrado a prestação de serviço realizada por uma empresa, autônomo ou equiparado.

Quem é obrigado a emiti-lo? Deve-se destacar, entre outras, as empresas de modalidades:

• rodoviária;
• aérea;
• ferroviária;
• aquaviária;
• dutoviária;
• operadores no sistema Multimodal de Cargas.

Entre as dúvidas mais comuns relacionadas a esse tipo de documento, a diferença existente entre ele e a NFS-e é uma delas.

Deve-se ressaltar inicialmente sobre a importância do entendimento de que se trata de conceitos distintos, uma vez que ambos contribuem para atestar a regularidade da operação, além de contribuir para que a empresa possa evitar problemas fiscais.

Enquanto o CT-e trabalha para finalidades fiscais e tem relação com o ICMS, a NFS-e é um documento também eletrônico que contribui para simplificar a comunicação entre a empresa e os órgãos públicos do município onde está localizada, fazendo com que todo contribuinte de Imposto Sobre Serviço seja obrigado a emiti-lo. Portanto, o CT-e é utilizado em frete municipal e interestadual, enquanto a NFs-e é utilizada em serviços de frete municipais.

O que é o CT-e OS e qual a sua diferença para o CT-e?

Agora que você já sabe o que é o CT-e de transporte, vamos explicar detalhadamente a diferença desse documento para o CT-e OS. O  Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-eOS), tem a finalidade de registrar a prestação de transportes de valores, passageiros e excesso de bagagens.

Já o CT-e é um documento para serviços de transportes de cargas, no qual a sua emissão é vinculada à NF-e dos produtos transportados.

Qual é a finalidade do CT-e OS?

Com qual objetivo essa documentação foi criada? O CT-e OS modelo 67 visa substituir a nota fiscal de serviços de transporte, modelo 7, que era emitida em papel. Sendo assim, a sua emissão tem o caráter obrigatório para os tipos de transportes mencionados acima.

Quem precisa emitir o documento?

Emitir o CT-e OS é obrigatório para empresas ou profissionais que trabalham com transportes nas seguintes situações:

• transporte de pessoas: isso inclui empresas, por exemplo, de turismo ou qualquer uma que atue com o transporte de passageiros, em veículo fretado ou próprio. Vale dizer que o documento é exigido para movimentação intermunicipal, interestadual e até mesmo internacional. Empresas que trabalham com transporte de pessoas em horários fixos e determinados (como é o caso do fretado) também precisam obedecer a essa medida;
• transporte de valores: empresas que carregam itens valiosos, dinheiro ou quaisquer outros tipos de bem de valor para qualquer localidade;
• excesso de bagagem: empresas de transporte de pessoas precisam emitir os documentos relacionados ao excesso de bagagem.

A emissão do CT-e OS é realizada pelo contribuinte junto à Sefaz, como veremos em mais detalhes a seguir. Logo, é preciso estar atento às penalidades por não estar dentro das normas. Caso o documento não seja emitido corretamente, a empresa corre riscos de ter o veículo apreendido, além de poder sofrer multas.

O que a empresa deve considerar para a emissão do CT-e OS?

Para que haja a emissão do CT-e OS de forma correta, é preciso que a empresa atenda alguns requisitos obrigatórios. Entre eles, existe a necessidade de:

• ser contribuinte do ICMS;
• estar credenciada para emitir o CT-e junto à Secretaria da fazenda do Estado onde deseja emitir o documento;
• estar com a situação regularizada na Sefaz;
• contar com certificado digital, no qual deve ser apresentado o CNPJ da empresa, emitido pela Autoridade Certificadora Credenciada pela ICP BR;
• possuir Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível que permita a operação que é realizada pela empresa;
• contar com um software que ofereça suporte à emissão desse tipo de documento;

Deve-se ressaltar que tanto o CT-e quanto o CT-e OS são obrigatórios para qualquer tipo de transporte remunerado. No caso do primeiro, é voltado para transporte de cargas, no qual a emissão é vinculada aos documentos dos produtos transportados. Já o CT-e OS informa os dados da viagem.

Qual é a importância e quais são as vantagens do CT-e OS?

Saber o que é CT-e de transporte, CT-e OS e outras informações fiscais é um aspecto crucial no transporte de cargas e, como vimos, de pessoas também. Portanto, qualquer empresa que trabalhe com movimentação precisa estar ciente de suas obrigações fiscais para evitar multas, apreensões e outros problemas.

O CT-e OS, assim como o CT-e, são documentos importantes, pois facilitam a fiscalização no dia a dia e permitem que empresas atuem legalmente.

Além disso, uma grande vantagem é que ambos são documentos digitais. Isso é interessante por diversos motivos. Em primeiro lugar, a consulta e o controle dos dados são otimizados, visto que é muito mais simples acessar e armazenar arquivos online, especialmente se a empresa conta com um sistema qualificado.

Com apoio da tecnologia, é possível levantar informações importantes e verificar documentos fiscais a qualquer momento e de onde quiser.

No mais, emitir e trabalhar com documentos digitais evita a necessidade de impressão de vários papéis. Além de gerar economia e fazer bem para o meio ambiente, essa medida descomplica muito a rotina do setor administrativo do negócio, que não precisa ter que lidar com pastas, armários e arquivos.

Os profissionais ganham tempo e produtividade em suas atividades, já não é necessário fazer tarefas burocráticas como preencher documentos manualmente.

Confira abaixo um vídeo do nosso canal no Youtube, que detalha essas informações sobre o CT-e OS:

Como funciona a emissão do CT-e OS?

Por se tratar de um documento digital, o CT-e OS é gerado por sistemas online. Hoje em dia, é imprescindível que empresas se atualizem e invistam em ferramentas tecnológicas para se destacar e ter melhor desempenho no mercado. Como você pode perceber, ter o suporte de um software é fundamental até mesmo para gerar documentos fiscais obrigatórios.

Logo, uma vez cumpridos os pré-requisitos para emissão do CT-e OS, o arquivo é gerado com um software que conte com recursos e funcionalidades para emissão do documento.

Ademais, não deixe de incluir o TAF (Termo de Autorização do Fretamento) ou o Número de Registro Estadual no documento do CT-e OS. Uma dessas informações é necessária para emitir o arquivo. Se você está na dúvida, é sempre bom conversar com seu contador e esclarecer qual delas é obrigatória para as atividades do seu negócio. O TAF é utilizado em fretes intermunicipais e é criado a partir de soliciação na ANTT, já o Número de Registro Estadual é utilizado para prestação de fretes estaduais e é emitido pelo Departamento Estadual responsável pelo setor rodoviário de cada estado.

Como um software de gestão contribuirá nesse sentido?

Para que a emissão desses documentos seja feita de forma simplificada e com menores chances de erros por parte dos profissionais, existe a necessidade de estar credenciado junto à SEFAZ de seu estado, contar com certificado digital, além de um software que oferecerá suporte para a emissão.

Nesse caso, quais são os principais ganhos de contar com uma ferramenta que seja voltada especificamente para contribuir com a emissão? Entre eles, destacamos:

• garantia de que todas as especificações fiscais sejam atendidas, contribuindo para que o negócio atenda às exigências dos órgãos públicos;
• redução de erros e também de trabalho;
• auxílio no acompanhamento dos valores de transporte;
• agilidade no processo, o que reduz o tempo de emissão por meio de integrações e importações.

A Bsoft possibilita uma emissão rápida e seguindo todas as especificações fiscais, o que trará ganho de produtividade para a sua equipe e ainda trará a segurança de que o software estará atualizado conforme a legislação vigente.

Deve-se ressaltar que a área tributária brasileira sofre mudanças continuamente. Isso exige uma atenção redobrada das empresas para que as exigências sejam atendidas.

Quais as funcionalidades específicas que a Bsoft possui?

Hoje, a Bsoft conta com dois sistemas aptos a emitir esses documentos. Entre eles o CT-e Prático, voltado diretamente para a emissão de CT-es e de CT-e OS, além de emitir MDF-e, também obrigatório para transporte de cargas.

Deve-se ressaltar que, além dessa funcionalidade, o sistema apresenta outras características que trazem ganhos para a transportadora, como a importação da NF-e via chave de acesso ou arquivo XML, listas de documentos emitidos, exportação em lote dos documentos em PDF e XML, e envio automático dos documentos via e-mail.

Já o Controle de Transportadoras, além de conter todas as funções que o CT-e Prático possui, trata-se de um sistema completo para gestão do negócio. Além disso, conta com ferramentas para:

• controle financeiro;
• controle de estoque;
• armazenagem;
• integração via arquivo EDI;
• emissão de boletos;
• CIOT;
• averbação automática;
• rastreio de entregas;
• integração com outros serviços.

Neste conteúdo, você pôde entender um pouco mais sobre o que é o CT-e de transporte, a sua diferença para o CT-e OS, além de ficar por dentro de maneiras práticas para a sua emissão. Conforme abordado, é preciso contar com uma ferramenta que traga funcionalidades que vão além de apenas emitir esses documentos, uma vez que trará ganhos para a gestão como um todo e resultados mais eficazes.

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