Obrigações fiscais de transportadoras: fique por dentro de quais são!

A carga tributária brasileira, além de complexa, tem peso significativo sobre o faturamento das empresas. Esse é um tópico dentro da gestão de um empreendimento que exige extremo cuidado e atenção por parte do gestor. A precisão das informações tributárias e o recolhimento correto dos impostos e das obrigações acessórias podem evitar maiores problemas no futuro.

No que se refere a obrigações fiscais de transportadoras, são aplicados impostos de natureza federal, estadual e municipal. É papel do empreendedor ter amplo conhecimento sobre as cobranças que podem impactar o desempenho financeiro da área.

Pensando em esclarecer as suas dúvidas sobre as principais obrigações fiscais de transportadoras, apresentamos este artigo!

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Para as empresas transportadoras, um dos impostos que mais causa dúvidas entre os profissionais da área é o ICMS, especialmente no que diz respeito às regras de origem e destino das cargas.

É importante ter uma boa compreensão do seu funcionamento, bem como dos demais impostos que regem a operação logística.

A legislação entende que os contribuintes do ICMS são todos aqueles que realizam a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal. A regra se aplica tanto a pessoas físicas como jurídicas, bem como inclui o transporte de passageiros, bens, mercadorias ou valores. Assim, em menor escala, os serviços de telecomunicações também são tributados por essa alíquota.

É importante destacar que não é a venda de produtos que motiva a incidência do ICMS, mas, sim, a sua movimentação a partir do estabelecimento de origem. Os principais casos são:

• venda;
• transferência entre matriz e filial da empresa;
• permuta;
• doação de bens e mercadorias.

A base de cálculo estabelecida é feita sobre o valor do serviço de frete, contudo, a alíquota varia conforme o estado no qual a transportadora está instalada. Esse é um aspecto que exige atenção do gestor devido à responsabilidade do recolhimento do tributo pelo destinatário ou pelo remetente.

Para efeito de cálculo, está previsto em lei a exclusão da base de cálculo as despesas com seguro de carga e pedágios. Contudo, eles devem estar descritos em um documento chamado de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

O CT-e é um registro de natureza exclusivamente digital, emitido para comprovar a prestação de serviços de transporte, assim como atestar o recolhimento dos respectivos tributos.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Embora a sigla oficial seja ISSQN, o termo ISS é comumente utilizado para designar esse imposto. Pode-se dizer que em termos de fator gerador, o ISS é semelhante ao ICMS, ou seja, se aplica à prestação de serviços de transporte.

Porém, a particularidade do ISS é que o seu recolhimento é devido quando se tratar de um transporte iniciado e terminado no território de um único município, também chamado de intramunicipal. Entre as obrigações fiscais de transportadoras, essa é cobrada com base na receita da empresa ou pela realização do faturamento.

O responsável pelo pagamento é o prestador do serviço. De acordo com o município no qual o serviço foi cobrado, a alíquota pode variar entre 2% e 5% e o seu destaque ocorre na NFS-e.

Programa de Integração Social

Como o próprio nome sugere, a arrecadação do PIS tem caráter social, cujo intuito é financiar o pagamento de benefícios aos trabalhadores, como o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Portanto, esse direito é assegurado tanto para os trabalhadores de entidades públicas, como de empresas privadas.

O percentual da alíquota sobre o faturamento pode ser de 0,65% e 1,65%. Para o caso de produtos importados, a contribuição é de 2,1% e de 1% sobre a folha de pagamento.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Tal como o PIS, o COFINS é uma das obrigações fiscais de transportadoras chamadas de contribuições especiais. O seu propósito é contribuir para o financiamento da Seguridade Social e suas áreas componentes, tais como a Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública.

A sua criação foi instituída por legislação federal e os contribuintes são pessoas físicas e jurídicas, com exceção para micro e pequenas empresas que optam pelo regime do Simples Nacional.

Esse imposto incide sobre o faturamento da empresa, seja ele obtido por meio da comercialização de produtos, seja por meio da prestação de serviços. Esse é o caso do transporte de cargas pelo modal rodoviário.

Para a apuração desse imposto, existem dois regimes: regime cumulativo e regime não cumulativo. Empresas que pagam os impostos cumulativamente adotam o sistema de lucro presumido para a sua apuração contábil e são tributadas em 3% de suas receitas. Já as empresas que optam por apurarem o lucro real, tem cobrança não cumulativa no valor de 7,6% de seu faturamento.

Instituto Nacional de Seguro Social

O INSS é uma entidade vinculada à Previdência Social cuja contribuição tem o papel de subsidiar o pagamento das aposentadorias e de benefícios trabalhistas. Garantindo, assim, o acesso a:

• auxílio-doença;
• salário-maternidade;
• auxílio-reclusão;
• pensão por morte.

Em geral, o recolhimento ocorre por meio de desconto realizado sobre a folha de pagamento para trabalhadores com registro na carteira de trabalho. Porém, para as empresas que contratam condutores autônomos para o transporte de cargas, existem regras diferentes.

É preciso destacar que o motorista deve estar inscrito como prestador de serviços de frete ou transporte de passageiro. O recolhimento previdenciário utiliza como base de cálculo o valor do frete conforme a nota fiscal e aplica uma alíquota de 20%.

Entender as obrigações fiscais de transportadoras exige pesquisa constante

A longa lista de impostos que incidem sobre os negócios no Brasil é um fator que afeta a atividade empresarial de maneira ampla. Por isso, o trabalho de pesquisa de mercado e a análise tributária do setor de transportes antes da abertura de uma empresa são fundamentais. Assim o gestor consegue entender as obrigações fiscais de transportadoras e pode dar conta da gestão fiscal sem problemas.

Esse tipo de planejamento deve considerar o faturamento estimado bem como os custos de aquisição de recursos para colocar o empreendimento em pleno funcionamento. O ramo de atividade e o porte podem resultar em tributações menos onerosas. O mesmo vale para o local de instalação que pode propiciar em benefícios fiscais.

Além do cuidado com a apuração tributária da sua empresa, existem outras formas de otimizar a gestão da transportadora e reduzir custos. Quer saber mais sobre isso? Então, leia o nosso post com 7 boas práticas que favorecem a redução de custos logísticos!