Exame toxicológico: motoristas podem ser multados sem estar dirigindo
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A Lei 14.599/2023 restabeleceu a aplicação de multas para motoristas com carteira de habilitação nas categorias C, D, e E que estiverem com o exame toxicológico em atraso.
Este exame pode ser feito em laboratórios credenciados e possui larga janela de detecção de drogas, ou seja, pode detectar o uso de substâncias psicoativas num período de 90 a 180 dias.
Segundo a NTC, 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com CNHs válidas e vencidas, ainda não realizaram o exame toxicológico em todo o território nacional.
Sendo assim, preparamos este post para lhe explicar tudo que você precisa saber para não levar multa nas estradas.
O que é exame toxicológico e quem precisa fazer?
O exame toxicológico é utilizado para identificar substâncias psicoativas que podem influenciar a capacidade de dirigir, com detecção mínima de 90 dias. Motoristas das categorias C, D e E precisam realizar o exame nas seguintes situações:
- Obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- Renovação da CNH;
- Alteração da categoria;
- Admissão e desligamento de motoristas em regime CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas).
Além disso, os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos devem refazer o exame a cada dois anos e meio a partir da obtenção ou renovação da CNH. Neste post, mostramos como consultar o vencimento no exame na CNH Digital.
Como é realizado o exame toxicológico para motoristas?
O exame é realizado através da coleta de amostras de cabelo ou pêlos e é capaz de identificar o uso de drogas meses após o consumo (90 dias ou mais). É utilizado principalmente em situações onde é necessário verificar o histórico de consumo de substâncias por um período mais extenso, por isso é chamado de exame toxicológico de larga janela de detecção.
Confira abaixo os passos para realização do exame:
1. Solicitação e Agendamento
O motorista deve ir até um laboratório credenciado pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) para realizar o exame. Muitas vezes, o agendamento pode ser feito online ou por telefone.
2. Coleta da Amostra
Como mencionado anteriormente, o exame toxicológico é feito através da análise de cabelo ou pêlos do corpo. A amostra deve ter no mínimo 4 cm de comprimento, permitindo a detecção do uso de substâncias psicoativas nos 90 dias anteriores à coleta.
Caso o motorista não tenha cabelo ou pêlos no comprimento exigido, outros procedimentos serão avaliados pelo laboratório, seguindo as normas regulatórias.
3. Análise Laboratorial
A amostra coletada é enviada para análise, na qual serão testadas diversas substâncias, incluindo cocaína, maconha, anfetaminas, metanfetaminas, opiáceos e seus derivados.
O processo de análise é rigoroso e segue padrões internacionais de qualidade, assegurando a confiabilidade dos resultados.
4. Resultado
O resultado do exame toxicológico é encaminhado diretamente pelo laboratório ao sistema do RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) dentro do prazo de 15 dias, ficando disponível para o DETRAN.
O motorista também recebe um laudo, geralmente por e-mail ou diretamente no site do laboratório onde realizou o exame. Este laudo pode ser negativo, indicando que não foram detectadas substâncias psicoativas, ou positivo, caso substâncias tenham sido encontradas.
Quais drogas são identificadas pelo exame toxicológico?
O exame toxicológico é projetado para detectar uma ampla gama de substâncias psicoativas que podem afetar a capacidade de dirigir. Confira abaixo a lista com os principais:
- Cocaína: e também e seus metabólitos, como benzoilecgonina e cocaetileno, que podem indicar consumo recente de cocaína.
- Anfetaminas: incluindo substâncias como a própria anfetamina, metanfetamina (conhecida popularmente como “cristal” ou “ice”), MDMA (ecstasy), e MDA, entre outras.
- Maconha: assim como seus metabólitos, como o THC (tetrahidrocanabinol), que é o principal componente psicoativo da maconha.
- Opiáceos: que incluem drogas naturais derivadas do ópio, como morfina e codeína, além de substâncias semi-sintéticas e sintéticas, como heroína, oxicodona e hidrocodona.
- Benzodiazepínicos: grupo de medicamentos psicotrópicos utilizados principalmente para tratar ansiedade, insônia e outros distúrbios. Incluem substâncias como diazepam, alprazolam, clonazepam e lorazepam.
- Barbitúricos: que são uma classe de drogas depressoras do sistema nervoso central, utilizadas para tratar ansiedade, insônia e convulsões. Exemplos incluem fenobarbital e pentobarbital.
Se você deseja saber mais sobre este tipo de exame, assista o vídeo em nosso canal no YouTube:
O que acontece se o exame toxicológico para motoristas der positivo?
Caso o motorista realize o exame e ele dê positivo, fica suspenso o seu direito de dirigir veículos por 3 meses. Mas esta suspensão pode ser retirada se apresentado um exame com resultado negativo antes deste período acabar. Repare que, neste caso, a lei não menciona a categoria, ou seja, o condutor fica impedido de dirigir até mesmo motocicletas e veículos pequenos.
Ainda é preservado o direito de solicitar a contraprova, que consiste em testar novamente outra parte do material coletado no mesmo dia do primeiro exame. Isso pode ser feito imediatamente ao receber o resultado positivo.
Qual é o valor do exame toxicológico?
O valor pode variar entre R$110,00 e R$250,00 dependendo da localidade. Entretanto, a multa para quem não estiver com o exame toxicológico em dia é de R$1.467,35, com sete pontos na CNH. Sendo assim, vale a pena realizar o exame.
O que acontece se o motorista não realizar o exame ou estiver com ele vencido?
A Lei 14.599/2023, trouxe alterações nas regras de fiscalização do exame toxicológico para motoristas. Este assunto pode causar confusão, já que a MP 1153/2022 havia suspendido as penalizações referentes ao exame até 2025, entretanto o texto da medida provisória sofreu alterações ao passar pela Câmara e Senado antes de se tornar lei.
Se não realizar o exame, o motorista fica impedido de obter ou renovar a CNH, até que seja apresentado o exame negativo, podendo ser multado. A multa também pode ser aplicada se ele estiver com o exame toxicológico vencido.
Em quais situações os motoristas podem ser multados?
A aplicação de multa se tornou mais rígida com o intuito de evitar o consumo de substâncias psicoativas por parte dos motoristas e em consequência diminuir o número de acidentes. Confira as regras:
- Dirigindo veículos de categoria C, D e E: como já acontecia anteriormente, o motorista pode ser multado dirigindo veículos das categorias em que é exigido o exame, como caminhonetes, caminhões ou ônibus;
- De forma eletrônica: o motorista que estiver com o exame vencido a mais de 30 dias pode ser multado de forma automática através dos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (DETRAN) estaduais e do Distrito Federal.
Nota: no mês de maio de 2024, o DETRAN do Paraná se pronunciou dizendo que não irá aplicar a multa de forma automática. Por enquanto este foi o único estado a deixar claro que não irá aplicar a atuação de forma automática. A multa por estar dirigindo veículos com o exame irregular ou a chamada “multa de balcão” aplicada quando o motorista tentar renovar a CNH com o exame vencido, continuam valendo no estado.
Outras dúvidas comuns
Devido a tantas mudanças, é comum que apareçam diversas dúvidas. Confira as principais abaixo:
Estou com o exame toxicológico vencido posso dirigir categoria B?
Via de regra, não, devido a um trecho mencionado nos anexos na Resolução CONTRAN Nº 1.009/2024, que menciona que o motorista não será multado se estiver dirigindo veículo de categoria A ou B. Entretanto, a multa está sendo aplicada de forma eletrônica na maioria dos estados brasileiros, ou seja, se você tem carteira das categorias C, D e E mas dirige apenas carros pequenos e motocicletas pode ser multado também de forma eletrônica.
Estou fora do Brasil, o que preciso fazer para não levar multa?
Como a multa esta sendo aplicada de forma automática na maioria dos estados brasileiros, o cidadão que estiver fora do país deve ser autuado. Entretanto, é possível recorrer a multa, comprovando que estava fora do Brasil e impossibilitado de realizar o exame toxicológico. Também é possível recorrer em outros casos, como se estava doente, machucado ou outra causa que impossibilitava a realização do teste.
Qual é a multa para quem estiver com o exame toxicológico vencido ou irregular?
Dirigir qualquer veículo sem realizar o exame toxicológico, depois de apresentar resultado positivo ou com ele vencido, implica em multa gravíssima no valor de R$1.467,35.
Se o condutor não regulamentar a sua situação e for pego dirigindo novamente dentro de um período de 12 anos, a multa dobra (chegando ao valor de R$2.934,70) e ocorre a suspensão do direito de dirigir.
O mesmo ocorre se ele estiver dirigindo com o exame vencido, ou com o direito de dirigir suspenso por apresentar resultado positivo no exame toxicológico.
Em qual momento o exame não será exigido? Quem não precisa fazer?
Estão liberados da realização do exame, motoristas das categorias A e B.
Essas e outras duvidas são respondidas no vídeo abaixo:
Qual é o prazo para fazer o exame toxicológico de acordo com a nova lei? O que acontece se eu não fizer no prazo?
Inicialmente, motoristas profissionais que estavam com o exame toxicológico em atraso teriam que regularizar a situação até dia 28 de dezembro de 2023. Entretanto, devido a quantidade estimada de motoristas com o exame em situação irregular, o prazo foi prorrogado e irá funcionar de acordo com o vencimento da CNH:
- Motoristas com CNH com vencimento de janeiro a junho, podem fazer o exame toxicológico periódico até o dia 31 de março de 2024;
- E os motoristas que têm a CNH com vencimento de julho a dezembro, têm um prazo um pouco maior: até 30 de abril de 2024.
Quem não se adequar dentro do prazo, pode levar multa no mesmo valor e gravidade das situações mencionadas anteriormente.
Tem alguma dúvida ou opinião? Deixe nos comentários que ficaremos felizes em responder.
115 Comments
Quer dizer que um condutor de veículo leve, ele no uso de algum entorpecente não causa nenhum dano no trânsito!? Eu com meu toxicológico atrasado não posso conduzir veículo leve!?? Governo federal uma máquina de fazer dinheiro com impostos!
Bom dia, Jean!
A lei realmente ficou mais rígida, pois agora ela ficou relacionada a ter ativa categoria C,D ou E, independente de a pessoa estar exercendo ou não a profissão, dirigindo veículos pesados. Como as multas podem ser efetivadas até mesmo de forma automática via CNH digital, é importante agora manter esse exame em dia.
Agradecemos pelo seu comentário. Um abraço.
Boa noite!
No meu caso, a minha carteira de habilitação é cat D remunerada, mas o meu trabalho é conduzir veículos pequenos. Eu preciso fazer o exame toxicológico, já que a minha carteira vence só em 16 de junho de 2025?
Olá, Francisco!
Sim, neste caso você precisa fazer o exame. Os prazos estipulados de acordo com o mês de vencimento da CNH são independentes do ano. Explicamos melhor sobre os prazos neste vídeo do canal da Bsoft. Espero ter ajudado, se ainda restaram dúvidas fique à vontade para comentar.
Eu fiz exame.toxicologico no prazo pore. Deu um falso positivo mas.tive q esperar os 90 dias mas.por preucacao fiz um por conta propria e deu negativo esperei os 90 dia.fiz.o novo e como ja sabia ia dar.negativo mesmo assim pago multa fui afastada da empresa.por ferias ate regularizar
Vc também pode rebaixar a categoria pra AB
Eu tenho mais de 70 anos, e pelo que eu li no site do Detran eu posso realizar o exame toxicológico somente no vencimento da CNH. É verdadeiro.
Olá, Manoel!
Sim, você está certo. O exame para quem tem idade superior ou igual a 7 anos pode ser realizado no momento da renovação da CNH que deve ocorrer a cada 3 anos. Obrigada por seu comentário!
Recebi uma atuação pq deixei o exame toxicológico vencer, oq eu faço agora, é só fazer o exame ou tem que regularizar alguma coisa?
Bom dia, Marcos!
Você pode tentar recorrer, procure o DETRAN de seu estado para saber como proceder para recorrer. Mas caberá a eles avaliar seu caso e decidir se a multa deve ser aplicada ou não.
Agradecemos pelo seu comentário, espero ter ajudado!
O meu exames toxicológico também venceu só que eu não estava trabalhando de motorista.so agora comecei e me deparei com ele vencido minha abilitacao vence dia 26 .agosto.mais já fiz o exame.posso dirigir mesmo com o documento comprovando que já fiz o exame
Boa tarde, Lucas!
Quando a coleta do exame é realizada, o laboratório já encaminha as informações ao DENATRAN, ou seja, você não é mais multado pela não realização do exame. Entretanto, será necessário renovar a CNH, se fazem menos de 3 meses que você fez o exame, poderá aproveitar as informações e não precisará fazer novamente. Espero ter ajudado, obrigada por comentar!
Agora não entendi minha CNH vence 05/2030 e o toxicológico mês de dezembro deste ano. Pelo informado eu teria q fazer pelo vencimento da CNH, mas creio q para mim não cai nesta regra, se eu fizer até 30 dias depois do vencimento existe o risco da multa?
Bom dia, Derimar!
Segundo a Resolução CONTRAN nº 1009/2024 o exame pode ser realizado em até 30 dias depois do vencimento, e ele pode ser reaproveitado para a CNH em até 90 dias após a coleta da amostra. Se conseguir se organizar, acredito que irá conseguir fazer o exame em tempo e ainda aproveitá-lo para renovação da CNH. Obrigada pelo seu comentário, espero ter ajudado!
Estou com a CNH vencida desde 10/09/2022 e não estou dirigindo,e Tb não quero renovar a CNH na categoria D
Boa tarde.
Me tira uma dúvida por favor.
Vi aqui que meu toxicológico venceu dia 13-08-2024, minha cnh vence em fevereiro 2032.
Hoje 04-10-24 já faz gerar multa automática ?
Ja vou resolver segunda feira.
Estava pra vencer mes 11- 2024, fui ver mudou pra mes 08- 2024. Estranho isso.
Obrigado.
Bom dia, Rudnei!
A multa é automática é enviada para você através de um endereço de e-mail e também pode ser verificada por meio do aplicativo da CNH. Se você foi multado, será notificado, entretanto existe um período de tolerância de 30 dias após o vencimento do exame. Espero ter ajudado!
Boa tarde .Minha CNH era D só que renovei fazendo o rebaixamento de categoria mas mesmo assim recebi uma notificação de não entrega de exame toxicológico
Eu tinha até o dia 30/05/2024pra fazer o exame só que fiz a renovação com o rebaixamento no dia 22/05/2024
Vou ser multado mesmo assim?
Bom dia, Carlos.
O ideal é consultar no Detran do seu estado como está a sua situação ou até mesmo no portal eletrônico, caso tenha esse recurso. Geralmente, nesses portais tem uma seção onde são listadas multas e outras informações.
Agradecemos pelo seu comentário. Um abraço.
Minha carteira está vencida a 10 anos, não vou voltar a dirigir!! Preciso fazer o exame toxicológico?
Olá, Geraldo! Se a sua categoria é B, não precisa se preocupar. Se a sua categoria é C, D ou E, deverá fazer o exame para evitar ser multado. Entretanto, se não usa sua habilitação, pode optar por rebaixar a categoria para B ou AB antes de receber a multa, sendo assim, não será obrigado a fazer o exame.
Temos este vídeo do canal da Bsoft que explica bem esta questão.
Obrigada pelo comentário, espero ter ajudado!
Meu a vô perdeu a carta a 10 anos e nunca fez esse exame ! Chegou no meu email dizendo pra ele fazer o exame até o dia 30/05 deste mês ele deve fazer esse exame ? Lembrando que a categoria dele e D
Bom dia, Alex!
Então, conforme mencionado no texto, na maioria dos estados a multa está sendo aplicada de forma automática. O que pode ser feito neste caso é rebaixar a categoria da carteira para B, já que ele não usa. Também é possível recorrer a multa, explicando que seu avô está impossibilitado de realizar o exame. Espero ter ajudado!
Olá, me chamo Filipe.
Rebaixe a minha carteira D para categoria B. Agora fiz um exame toxicologico com a categoria B deu positivo. Posso fazer outro exame já que minha carteira é B Agora? Ou tenho que esperar mais 90 dias ?
Boa tarde, Felipe!
Se a sua categoria agora é B você não é mais obrigado a fazer o exame toxicológico. Espero ter ajudado!
Bom dia perdi completamente o mês de praso para fazer o exame toxicológico e minha abilitaçao vence agora dia 31 de outubro , se eu fizer o exame toxicológico eu consigo fazer a renovação da minha CNH?
Bom dia, Claudio!
Pode sim, na verdade para renovar a CNH você vai precisar fazer o exame toxicológico. O exame tem validade de 3 meses para poder ser aproveitado para renovação da CNH, então se você fizer agora poderá aproveitar para a renovação da CNH tranquilamente. Obrigada por comentar, Cláudio!
Meu esposo recebeu a notificação da multa no dia 09/06/2024, porém quando ele renovou a carteira a informação que recebeu foi que só era necessário fazer o exame quando fosse renovar novamente ( no caso em novembro de 2024), ele não recebeu nenhuma informação que ele teria quw fazer o teste, a CNH dele é A e D, porém ele nunca dirigiu veículos C e D, o unico meio de transporte dele é uma motocicleta a qual usa para trabalhar, sendo também que o mesmo é assalariado e não tem condições de pagar essa multa, na notificação informa que ele tem até dia 06/07/2024 para contestar, como proceder nessa situação?
Preciso de uma orientação de como recorrer e qual a possibilidade de não perder a carteira.
Boa tarde, Lândia!
Primeiramente, é interessante procurar o DETRAN de seu estado para tentar recorrer a multa, mas para isso será necessário apresentar uma justificativa para não ter realizado o exame. Como você falou que ele não dirige veículos de categoria C e D uma opção é tentar rebaixar a categoria da carteira para não precisar mais realizar o exame futuramente.
Espero ter ajudado, obrigada por comentar!
Minha carteira de habilitação está vencida desde o ano passado ela e C mesmo assim eu vou ter que pagar multa. Por não ter feito o exame toxicológico.
QUAL O PRAZO APÓS O VENCIMENTO PARA A RENOVAÇÃO?
Olá, Gerson!
O prazo de tolerância após o vencimento é de 30 dias.
Obrigada pelo comentário, espero ter ajudado!
ola minha carteira e cat D venceu agora e meu exame toxicológico vai vencer ainda em 2026 preciso fazer outro novamente para renovar minha CNH????
obrigada.
Oi, José Roney!
Sim, para renovar a CNH é obrigatório refazer o exame toxicológico. Espero ter ajudado, obrigada pelo comentário!
Em caso de condutor que esteja preso durante o período de renovação do exame, ele paga multa quando for regularizar?
Olá, Jefferson!
Existe a possibilidade de recorrer a multa se o motorista comprovar que esteve impossibilitado de realizar o exame dentro do prazo, o que pode se aplicar nesta situação que mencionou. Espero ter ajudado, obrigada pelo comentário!
A cnh está vencida e mesmo assim corre risco de ser multado?
Boa tarde, David!
Sim, pela regra, a autuação deve ocorrer também para as pessoas que estão com a CNH vencida. Lembrando que as regras valem apenas para quem tem carteira C ou superior. O que você pode fazer é tentar recorrer a multa, onde terá que justificar o por que de não ter realizado o exame toxicológico dentro do prazo.
Olá .
Tenho uma pergunta .
Estou fora do brasil a 14 anos e recebi essa notificação de que devo fazer o exame toxicológico.
Qual procedimento devo tomar quanto a isso, se não estou no Brasil !?
Caso não faça vou ser multado ..
Olá, Eder!
Neste caso, infelizmente, você será multado, uma vez que a autuação é automática. Mas, você pode recorrer a multa e comprovar que você não realizou o exame por estar fora do Brasil. Neste vídeo do canal da Bsoft, explicamos direitinho este assunto. Obrigada pelo comentário, espero ter te ajudado!
Uma dúvida: Meu pai tem 85 anos de idade, azheimer, NÃO DIRIGE já tem uns 8 anos, portanto não renovou a CNH a mais de 6 anos, e eu, que sou filha recebi um aviso por e-mail que le precisa fazer o exame toxicolgico´até 30 de abril 20024, senão pagará multa de quase 1500,00…como devo proceder neste caso?? Obrigada
Olá, Dislaine!
Neste caso, o ideal seria procurar o DETRAN para rebaixar a categoria da CNH para B. Mas isso tem que ser feito antes de o prazo acabar. Obrigada por comentar, espero ter ajudado!
Olá,
Minha CNH está vencida a mais de três anos, pois estou afastado por problema psicológico, e estou em tratamento e não posso renovar.
Recebi notificação que serei multado.
Posso recorrer?
Bom dia, Antônio!
Sim, você pode tentar recorrer. Neste processo, poderá justificar que mão pode realizar o exame devido a estar com problemas de saúde. Espero ter ajudado, continue acompanhando as notícias do blog.
Tenho categoria A e B.
Quero tirar a D
Mas preciso fazer o Toxicologico para ingressar
Se der Potisitivo também terei essas consequencias?
Olá, Daniel!
Sim, para subir de categoria para C e D, você precisa fazer o exame. Se o exame der positivo, não há multa, o motorista fica apenas impedido de dirigir por 3 meses ou até apresentar um novo exame negativo. Mas, a multa é aplicada se o motorista for pego dirigindo com o exame positivo.
Espero ter ajudado!
Nunca dirigi vans… caminhões e ônibus… tenho minha CNH na categoria D…meu último registro de empregado ocorreu em 2015 em uma Auto escola…como instrutor de trânsito… que exigiam a categoria D…desta data em diante nunca maís trabalhei..pois me aposentei…A Pergunta é a seguinte…SOU OBRIGADO FAZER O EXAME TOXICOLÓGICO
Olá, Reginaldo!
Pela situação descrita, o mais indicado seria procurar o DETRAN para rebaixar a categoria de sua CNH para B, desta forma não será necessário realizar o exame. Espero ter ajudado!
Não minha CNH consta que meu exame vence em agosto,eu também vou precisar renovar antes do prazo !?
Olá, Rone!
Se sua CNH vence em agosto, você tem o prazo até 30 de maio de 2024 para realizar o exame. Neste post, explicamos como consultar esta informação no aplicativo da CNH. Obrigada pelo comentário, espero ter ajudado!
Caso condutor das categorias C D E more fora do país 🇧🇷, e queira passar as férias com a família no país de origem, como proceder caso seja apanhado pelos agentes.
Desde já agradeço pela atenção.
Meus cumprimentos: Alex Gomes
Olá, Alex!
A multa por estar com o exame toxicológico vencido é enviada de forma automática. Entretanto, é possível recorrer explicando que estava fora do pais e impossibilitado de fazer o exame. Obrigada por comentar, espero ter ajudado!
Eu estou trocando a categoria D para a E e o meu toxicológico esta vencido, quero saber se eu preciso mim preocupar. O processo ja esta aberto e so estou esperando a banca examinadora pra fazer a prova de direção
Olá, Daniel!
Para obter a sua categoria E será necessário fazer o exame, pois faz parte do processo de obtenção da carteira, renovação ou mudança de categoria. Obrigada pelo comentário!
Estou a 20 anos sem dirigir não tenho carro não vou dirigir mas tenho que fazer esse exame?
Olá, Valdete! Se a categoria de sua carteira for AB ou B, não precisa fazer o exame. Se você tem categoria C, D ou E e não quer fazer o exame, pode rebaixar a categoria para B antes do prazo de vencimento do exame para não ser multada. Obrigada por comentar, continue acompanhando nosso blog para ficar por dentro das atualizações!
Estou a 20 anos sem dirigir não tenho carro não vou dirigir mas tenho que fazer esse exame?
Olá, Valdete! Você será multada de forma automática se tiver a categoria C, que serve para dirigir caminhonetes e caminhões pequenos. Se a sua carteira for da categoria A e\ou B, não precisa se preocupar.
Se você tem a categoria C, mas não usa, uma opção para não ser multada é rebaixar a categoria para B, ao menos 30 dias antes do vencimento. Neste caso, não irá precisar realizar o exame. Obrigada pelo comentário, espero ter ajudado!
Estou afastada pelo INSS, estou com o exame atrasado desde o dia 25 de março. Posso recorrer?
ola minha carteira e cat D venceu agora e meu exame toxicológico vai vencer ainda em 2026 preciso fazer outro novamente para renovar minha CNH????
obrigada.
Olá, José!
Sim, para renovar a CNH é preciso fazer o exame toxicológico como parte do processo de renovação da carteira. Obrigada pelo comentário!
Eu tenho a categoria E minha CNH vence dís 09-10 – 2024 meu toxicológico venceu 02- 09- 2024 mesmo que rebaixar para b vou receber a multa de balcão já passou dos trinta dias do vencimento do toxicológico.
Bom dia, Ozeas!
Pelo que estamos acompanhando, os condutores que possuem o exame toxicólogico vencido estão sendo notificados e a multa tem sido emitida de forma automática e eletrônica. A multa de balcão não existe e é considera institucional. Ou seja, se você não foi notificado e não recebeu a multa de forma automática, no momento de rebaixar a CNH não deve haver aplicação de multa.
Em nosso post sobre a CNH digital, ensinamos como realizar a consulta do exame e verificar se há multas registradas. Espero ter ajudado!
Olá, Boa tarde,
Atualmente não moro no Brasil e recebi um e-mail informando que tenho que realizar o exame até dia 30 de maio, 2024 para evitar a multa.
Minha volta ao Brasil está planejada para Setembro de 2024, e minha habilitação é D não remunerada. Alguma sugestão para evitar a multa?
Quando estou no Brasil eu dirigo com minha habilitação Canadesense.
Obrigado,
Abilio
Olá Abilio!
Neste caso você será multado, mas pode recorrer, justificando que não pode realizar o exame devido estar fora do país. Lembrando que o exame é obrigatório para carteira C ou acima. Obrigada pelo comentário!
Minha carteira esta vencida desde de fevereiro de 2023 , quando tentei renovar este ano que fiquei sabendo da suspensão. Entreguei a carteira no Detran e cumpri o período de suspensão, após realizei a reciclagem fiz a prova mês passado e o exame médico a dois dias inde solicitei o rebaixamento da carteira para B . Acontece que hoje recebi uma notificação de infração por não ter realizado o toxicológico. Tenho como recorrer ?
Bom dia, Antônio!
Pode ser que você receba a notificação da multa por não ter regularizado totalmente a situação até o prazo estabelecido (que no seu caso era 30 de abril). Se isso acontecer, você pode tentar recorrer a multa procurando o DETRAN de seu estado e justificando que estava realizando o processo de rebaixamento da categoria. Espero ter ajudado, obrigada por comentar!
Bom dia!
Tenho minha CNH vencida e nao quiz renovar, pois moro no exterior há mais de anos. receberei a multa mesmo com a cnh nao renovada?
Olá, João!
Sim, você irá receber a multa, pois essa é aplicada de forma automática. Entretanto, você pode recorrer, informando que está residindo no exterior e não pode fazer o exame. Lembrando que se sua carteira é A, B ou AB não precisa se preocupar. Espero ter ajudado!
Faz uns 18 anos que tive minha CNH suspensa, está presa e já está vencida , e nunca mais me interessei em regularizá-la. Ainda assim preciso fazer o exame toxicológico?
Boa tarde, Valdir!
Procuramos na legislação e nas ultimas resoluções sobre o tema e não conseguimos encontrar nada específico sobre a carteira suspensa. No caso da CNH cancelada, a multa não será aplicada, uma vez que o documento já foi baixado. Nosso conselho é procurar se informar no DETRAN de seu estado, para saber melhor como proceder. Obrigada pelo comentário, espero ter ajudado!
Se a carteira já está vencida a muito tempo e a pessoa não tem mais a intenção de renová-la, ainda assim pode ser multada?
Boa tarde, Augusto!
Via de regra, na maioria dos estados, a multa será registrada automaticamente. O que pode ser feito no caso da carteira de motorista estar vencida, sem a intensão de renová-la é cancelar o documento, ou fazer o rebaixamento de categoria.
A respeito da multa, existe a possibilidade de recorrê-la, onde terá que justificar o motivo de não ter realizado o exame dentro do prazo estipulado.
Espero ter ajudado e obrigada pelo comentário!
Olá, meu exame toxicológico vende dia 28/05 e minha habilitação vence no dia 13/06, vou precisar fazer dois exames toxicológicos ou somente um?
Boa tarde, Radan!
Via de regra, somente um, pois ele tem um prazo de validade de 90 dias após a coleta do material para o exame, então poderá utilizar o mesmo. Espero ter ajudado, obrigada por comentar!
Meu pai tem 74 anos, a CNH D dele está vencida há 15 anos e ele não dirige mais nenhum tipo de veículo.
Recebi um e-mail avisando da necessidade de renovar, senão será multado.
Mesmo não estando mais com dirigindo, ele precisa fazer o toxicológico?
Bom dia, Elizangela!
Como a notificação da multa está sendo enviada a todos com CNH de categoria C ou superior, o seu pai pode receber a multa. No caso dele, tanto a renovação da CNH como o exame toxicológico deve ser realizado a cada 3 anos. O que você pode fazer, é procurar o DETRAN para rebaixar a categoria, já que ele não utiliza mais. Espero ter ajudado!
Olá,
Minha CNH catecoria d, está vencida a mais de três anos, pois estou afastado por problema psicológico, e estou em tratamento e não posso renovar.
Recebi notificação que serei multado.
, por não realizar o exame toxicológico.
Posso recorrer?
Boa tarde, Antônio!
Pode recorrer sim. Ao recorrer pode explicar que estava impossibilitado de realizar o exame. Espero ter ajudado, obrigada por comentar!
Duvidas. Vou renovar minha cnh d
Se o exame de positivo toxicologico eu fico so suspenso ou tenho. Que pagar multa e perco 7 pontos tanbem
Bom dia, Leandro!
Se você fizer o exame e ele der negativo, você fica apenas impedido de dirigir por 3 meses. A multa é aplicada somente se você for pego dirigindo com o exame positivo. Obrigada por comentar, espero ter ajudado!
Minha CNH cat D vence em outubro
Se eu fizer o toxicológico agr, para renovar a habilitação Teriei que fazer o exame novamente?
Boa tarde, Luiz Carlos!
O prazo de reaproveitamento do exame toxicológico é de 90 dias após a coleta do material para exame. Ou seja, se você coletar o material hoje (27 de maio), poderá reaproveitar o exame até o dia 27 de agosto. Obrigada por deixar seu comentário aqui!
Bom dia!
Realizei o exame toxicológico no dia 02/05/24 e o resultado saiu e deu positivo para uma substância, porem não fiz o uso da mesma, ai solicitei a contraprova. Só que meu toxicológico vence em 30/05/24, e o prazo pro resultado da contraprova é de 21 dias. Mesmo tendo solicitado a contraprova que é direito meu por lei, corro o risco de ser multado?
Bom dia, Amanda!
Pesquisando sobre a sua situação e conversando com o pessoal da Bsoft TV que está mais por dentro do assunto, chegamos a conclusão que: multa automática é aplicada pra quem tem coleta do material pra exame registrada no RENACH. Sendo assim, via de regra, você não será multada. Entretanto, você ficará impedida de dirigir por 3 meses ou até apresentar a contra prova. Espero ter ajudado e obrigada por comentar!
Sai do Brasil a 17 anos. Minha CNH venceu em 2010. Não dirijo nem vou ao Brasil. Porem estou recebendo essa mensagem.
Porque tenho que fazer exame, ou posso receber multa, se nao tenho CNH valida?
Boa tarde, Francisco!
Via de regra, apenas aqueles que estiverem com a CNH cancelada não serão multados, teria que verificar se a sua está apenas vencida ou já foi cancelada. Se por acaso você for multado, você pode recorrer explicando que estava impossibilitado de fazer o exame.
Bom dia, Giseli
Meu irmão é caminhoneiro, fez o exame toxicológico e o mesmo deu positivo. Ele precisa aguardar três meses para fazer novamente ou pode realizar um novo e, se der negativo, não precisará ficar suspenso?
Outra dúvida é se os exames precisam ser do mesmo laboratório.
Boa tarde, Vitor!
Ele ficará impedido de dirigir até apresentar um exame com o resultado negativo, não precisa aguardar 3 meses para fazer um novo exame. Obrigada por comentar, espero ter ajudado!
Infelizmente perdi o prazo pra fazer o exame toxicológico? Mas fiz atrasado assim mesmo.
Eu serei multado por ter perdido o prazo ou serei multado apenas se for pego dirigindo se estivesse dirigindo com o exame vencido?
Bom dia, Elissandro!
Na maioria dos estados brasileiros a multa está sendo aplicada automaticamente se você estava com o exame toxicológico vencido depois do prazo dado para a regulamentação, então você pode ser multado. Entretanto, existe uma regra que diz que a pessoa não pode ser multada depois de ter coletado a amostra para fazer o exame (informação repassada ao DENATRAN pelos laboratórios). Sendo assim, não há como saber exatamente, vai ser necessário aguardar. Obrigada por comentar!
Estou fora do país e minha habilitação é categoria E. Por não fazer o exame no prazo, foi gerado uma multa administrativa, ou seja, de balcão. Cabe recurso? Se sim, como proceder? Detalhe que já estou nos EUA Há uns 3 anos, e não pretendo voltar por agora, e não quero rebaixar minha categoria, pois pretendo voltar em 5 ou 6 anos.
Bom dia, Lima!
Pode tentar recorrer sim, informando que estava impossibilitado de realizar o exame devido a estar fora do país. Você pode procurar mais informações de como recorrer no site do DETRAN do estado no qual fez a habilitação. Espero ter ajudado!
Fiquei impossibilitado de realizar o toxicológico dentro do prazo por questões financeiras e pessoais, com a nova resolução do Contran me encaixaria na categoria A, cujo prazo se encerrou em 30 de Abril, apesar da minha CNH categoria D só vencer em 2031.
Recebi notificação de multa.
Com a justificativa de impossibilidade com a apresentação do exame já realizado já posso recorrer?
Bom dia, Paulo!
Você pode tentar recorrer, procure o DETRAN de seu estado para saber como proceder para recorrer. Mas caberá a eles avaliar seu caso e decidir se a multa deve ser aplicada ou não. Não é obrigatório, mas pode pedir a ajuda de um advogado se preferir. Obrigada por comentar, espero ter ajudado!
Informação desatualizada, amiga. A Resolução 1029/24 do Contran estabeleceu que não serão multados motoristas que estiverem dirigindo veículos para os quais não é exigido o exame toxicológico.
Boa tarde, Felix!
Muito bem observado, obrigada por nos avisar, texto devidamente ajustado.
Boa tarde,Giseli.
meu nome é Gilmar B.O
minha CNH AC .o meu exame toxicológico está vencido eu sou obrigado a renovar o exame mesmo não tando dirigindo já faz dois anos que não dirigindo e minha CNH só vai vencer 2025
Bom dia, Gilmar.
Você pode conferir se há algum alerta sobre isso no aplicativo da sua Carteira Digital. Mesmo na categoria C há essa obrigatoriedade de exame toxicológico, se não for mesmo usar mais essa categoria, aí uma opção seria o rebaixamento para B.
Agradecemos pelo seu comentário.
Bom dia meu sogro recebeu a notificação da multa, e não recebeu a informação que precisava fazer o exame até 30 de abril, nem por email, nem carta nada, até por que a cnh dele esta vencida pois já tem uns 5 anos que não dirige, nesse caso cabe recurso?
Bom dia, Bianca!
O ideal é consultar o Detran do seu estado para conferir se há alguma medida possível para esse caso.
Agradecemos pelo seu comentário. Um abraço.
Eu moro aqui em ponta porã ms e chegou uma carta para mim regularizar o exame toxicológico e não fiz ainda por causa financeira e nem é quero saber qual é o preço do exame aqui em Mato Grosso do Sul
Bom dia, Henrique!
O valor pode variar de acordo com o laboratório escolhido. O ideal é conferir em sua cidade quais os laboratórios credenciados, mas em estimativa há indicações de que pode variar de R$ 90,00 a R$ 250,00 reais a depender do laboratório escolhido.
Agradecemos pelo seu comentário. Um abraço.
Preciso renovar meu exame toxicológico, para o Detran/RN, pois minha habilitação é de lá e estou residindo em Curitiba, faz 3 meses. A habilitação só vencerá em 2027. Como devo proceder? É possível que o Laboratório envie o Laudo ao Detran/RN ou até mesmo eu retire o Laudo e envie ao Detran/RB? Não pretendo transferir meu prontuário e carteira para o Paraná, pois dentro de um ano, talvez um pouco mais, retornarei a residir no RN. Poderiam me informar corretamente. Meu exame vencerá em 11/09/24.
Boa tarde, João!
Você pode realizar o exame toxicológico em um laboratório do Paraná mesmo. Os registros dos exames são enviados ao RENACH que é um órgão nacional. Espero ter ajudado!
Meu sogro teve um AVC a anos atrás e a anos está com a carteira rebaixada pelo fato do incidente, e agora chegou a multa de não ter feito o exame toxicológico!
Boa tarde, Rafael!
O que vocês podem tentar e recorrer a multa, uma vez que podem comprovar que o seu sogro estava incapacitado de dirigir e de realizar o exame. Espero ter ajudado.
Bom dia mi ha carteira vence agora em agosto, mas ti com meu toxicológico válido até 2026, vim renovar eles querem que eu pague o toxicológico ee novo mesmo na validade isso é correto
Bom dia, Anderson!
Sim, para renovar a CNH é obrigatório realizar o exame toxicológico, mesmo que este não esteja vencido.
A seguradora pode se negar ao pagamento do seguro caso o condutor esteja com exame toxicológico vencido?
Bom dia, Geraldo!
É necessário verificar a apólice de seu seguro, verificar se existem termos dizendo que a seguradora não vai pagar o seguro se o exame toxicológico estiver vencido ou se o motorista não estar cumprindo a legislação.
No ramo de seguros, tudo deve estar declarado na apólice, que pode variar bastante de acordo com a situação.
Obrigada por comentar!
recebi a notificação da multa posso renovar minha cnh e depois pagar a multa?
Bom dia, David!
Segundo o paragrafo 8° do artigo 159 do Código de Transito Brasileiro é necessário quitar as multas antes de renovar a CNH. Você também irá precisar fazer o exame toxicológico para renovar a sua CNH. Espero ter ajudado e obrigada por comentar!
Bom dia , meu exame toxicológico deu positivo. Mas quero rebaixar a minha CNH para categoria B. Posso pedir para rebaixar imediatamente ou tenho que cumprir suspensão de 3 meses no Detran mg?
Bom dia, Ricardo!
A Resolução CONTRAN Nº 1.009/2024 e até mesmo o Código de Trânsito Brasileiro não menciona nada sobre rebaixar a categoria da carteira após o exame dar positivo. Ela só menciona o fato de que ao apresentar o exame negativo, a suspensão é retirada.
Sugiro entrar em contato com o Detran de seu estado para obter melhores informações.
Obrigada por comentar e até a próxima!