Consulta RNTRC: passo a passo para realizar

Você sabe como fazer a consulta RNTRC? E o que é esse documento? Se você trabalha com transporte rodoviário de cargas, ou arrenda veículos para outras empresas, esse é um assunto que interessa a você.

Descubra por que esse documento é tão importante e que sem ele sua frota não pode nem circular. Veja como evitar multas e garantir a confiança de seus clientes. Proteja também suas futuras parcerias com grandes organizações dentro de seu ramo de negócios.

Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o RNTRC, desde o que é e para que serve até como tirar e consultar o seu. Além disso, vamos falar sobre a versão digital do documento, uma novidade que promete facilitar a vida de quem lida com o ramo de transporte.

Sentiu curiosidade? Então continue lendo e confira!

O que é RNTRC?

RNTRC significa Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. É um cadastro obrigatório para todas as transportadoras que realizam o transporte remunerado de cargas por conta de terceiros e sob contrato.

A emissão e controle desse documento é feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e tem validade enquanto o veículo e seus responsáveis não tiverem cometido nenhuma ilegalidade no transporte.

É um registro importante para garantir a segurança, a qualidade e a eficiência da transportação de cargas no Brasil, beneficiando tanto as pessoas que trabalham com a entrega de cargas quanto seus contratantes e quem mais faz uso das rodovias.

Por isso, é fundamental que os profissionais e as empresas que atuam nesse setor estejam em dia com o registro e sigam as normas estabelecidas pela ANTT.

Para que serve?

O RNTRC serve para identificar e regularizar os transportadores rodoviários de cargas no Brasil. Com ele, é possível fiscalizar e controlar as atividades do setor, garantindo mais segurança e qualidade nos serviços prestados.

Além disso, o cadastro também permite que os transportadores tenham acesso a benefícios como linhas de crédito, programas de qualificação e incentivos fiscais.

O documento era composto por um número de identificação, um certificado e um adesivo que era para ser afixado no veículo. Porém em 2019 isso deixou de ser obrigatório. Atualmente, a certificação é feita eletronicamente.

O registro tem validade enquanto não houver pendências, por isso você deve atualizar o RNTRC periodicamente, a fim de checar as informações. Para que se evite multas e penalidades, e ainda manter a confiabilidade de seus clientes.

O que diz a legislação?

O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas foi instituído pela Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 que o tornou obrigatório.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou a Resolução nº 5.982, de 23 de junho de 2022, que regulamenta os métodos para inscrição e manutenção no RNTRC, e dá outras informações.

A normativa citada substitui a Resolução ANTT nº 4.799/2015 e traz algumas novidades, como o prazo de validade do RNTRC indeterminado e a criação do mecanismo de revalidação ordinária, a fim de manter a atualidade dos dados cadastrais dos transportadores.

Além disso, a resolução estabelece as obrigações que os transportadores devem cumprir, como apresentar documentação comprobatória, manter os veículos em boas condições, emitir o documento fiscal e ocontrato de transporte, entre outras.

A norma também define as infrações e penalidades que podem ser aplicadas a profissionais que descumprirem com as normas do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, como multas, suspensão e cancelamento do cadastro.

Portanto, é muito importante que as empresas e condutores se atentem para a legislação que regulamenta o RNTRC e mantenham seus dados atualizados junto à ANTT, para evitar problemas e garantir a qualidade e a segurança do transporte.

Quem deve ter o RNTRC?

Como citado no primeiro tópico, deve ter o RNTRC quem realizar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e sob contrato, seja como pessoa física ou jurídica. Isso inclui:

• Transportador Autônomo de Cargas (TAC): pessoa física que possui um ou mais veículos registrados em seu nome;
• Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC): pessoa jurídica que presta serviços de transporte rodoviário de cargas mediante remuneração;
• Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC): pessoa jurídica constituída por transportadores autônomos que atuam em regime de cooperação.

Quem não possuir o RNTRC está sujeito a penalidades como multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de transportar cargas. Por isso, é fundamental que todos os profissionais que atuam no transporte rodoviário de cargas estejam com seus respectivos documentos fiscais regularizados e atualizados.

Quais são as multas relacionadas?

Como mencionado acima, o não cumprimento das normas do RNTRC pode acarretar penalidades para os transportadores.

As multas da ANTT variam de acordo com a infração cometida e podem chegar a R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais). Além disso, infratores podem ter os seus registros suspensos ou cancelados, ficando impedidos de exercer a atividade.

As principais infrações relacionadas ao RNTRC são:

• não atualizar os dados cadastrais ou informar dados falsos ou preenchidos incorretamente;
• transportar cargas sem emitir o documento fiscal ou mesmo o contrato de transporte;
• transportar cargas em desacordo com as normas de peso, dimensão ou acondicionamento;
• transportar cargas perigosas, perecíveis ou especiais sem a devida autorização ou licença;
• transportar cargas em veículos que não estejam registrados no RNTRC ou que estejam com o registro vencido, suspenso ou cancelado;
• subcontratar ou intermediar o transporte de cargas sem observar as regras do RNTRC;
• praticar preços abusivos ou predatórios, lesando os contratantes ou os demais transportadores;
• falsificar ou adulterar o certificado do RNTRC ou qualquer outro documento relacionado ao transporte de cargas.

Para evitar as multas e as penalidades do RNTRC, é importante sempre se informar sobre as normas e as exigências do cadastro, bem como realizar as atualizações necessárias sempre que houver alguma alteração nos seus dados ou nos seus veículos.

É fundamental também que se respeite as leis e as boas práticas do transporte rodoviário de cargas, zelando pela segurança, pela qualidade e pela ética na prestação dos serviços.

Quais são os requisitos necessários?

Para obter o RNTRC, o transportador deve atender aos requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, que são:

1. ser pessoa física ou jurídica que realize transporte rodoviário de cargas mediante remuneração;
2. possuir um veículo de carga cadastrado em seu nome ou sob sua posse;
3. estar em dia com suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
4. não ter cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses;
5. ter realizado o curso específico para transportadores rodoviários de cargas ou comprovar experiência mínima de três anos na atividade.

Como tirar o RNTRC?

Para tirar o RNTRC, você precisa seguir os seguintes passos.

Passo 1: Verificar se você se enquadra em uma das categorias de transportador: TAC (Transportador Autônomo de Cargas), ETC (Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas) ou CTC (Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas).

Passo 2: Providenciar os documentos exigidos para cada categoria, que podem incluir: CNPJ ou CPF, RG, CNH, comprovante de residência, certidão negativa de débitos, alvará de funcionamento, contrato social, certificado de regularidade do INSS e do FGTS, entre outros.

Passo 3: Acessar o sistema ANTT por meio do site e preencher o cadastro online com os dados pessoais e da empresa ou cooperativa.

Passo 4: Gerar e pagar a taxa de registro, que varia de acordo com a categoria e o número de veículos cadastrados.

Passo 5: Agendar e comparecer a um ponto de atendimento credenciado para se registrar na ANTT, validar o cadastro e coletar as impressões digitais.

Passo 6: Aguardar a emissão do RNTRC.

Como mencionado anteriormente, o registro tem validade por prazo indeterminado e deve ser renovado sempre que houver alguma pendência legal. Para isso, basta repetir os passos 3 a 6.

Como fazer a consulta RNTRC?

Para consultar o RNTRC, você pode acessar o site da ANTT (https://www.gov.br/antt/pt-br) e clicar na opção “Cargas”. Lá, você encontrará um campo para acessar o RNTRC, em seguida, basta selecionar a informação desejada.

Ao fazer a consulta, você poderá verificar a situação cadastral da transportadora ou profissional liberal, os veículos vinculados ao registro, as multas aplicadas e os processos administrativos em andamento.

Por exemplo, se você quiser saber se um determinado caminhão está autorizado a fazer o transporte de bebidas, basta digitar o número do RNTRC que consta na placa do veículo e verificar se ele possui a documentação necessária para esse tipo de transporte.

Além disso, você também pode consultar o RNTRC por meio do aplicativo ANTT Fiscais, disponível para Android e iOS. O aplicativo permite que você faça a leitura do QR Code que fica na placa de identificação do veículo ou no cartão do transportador. Assim, você terá acesso às mesmas informações que no site da ANTT.

Uma vantagem de se usar o aplicativo é que ele funciona mesmo sem conexão com a internet, pois armazena os dados em seu dispositivo. Outro exemplo é quando você precisa contratar um serviço de transporte rodoviário de cargas e quer verificar se o transportador está em dia com suas obrigações legais e tributárias.

Consultar o RNTRC é importante para garantir a segurança e a qualidade na prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas no país.

Além de ser uma exigência legal, o registro também traz benefícios para os transportadores, como a possibilidade de participar de programas de incentivo e qualificação profissional, ter acesso a linhas de crédito especiais e contar com o apoio das entidades representativas da categoria.

Qual a relação com os demais documentos de transporte?

O RNTRC auxilia na nota fiscal, manifesto e autorizações de diversas formas. Vejamos algumas delas abaixo.

1. Na nota fiscal eletrônica (NF-e), o RNTRC deve ser informado no campo “Transportador/Volumes transportados”, juntamente com o CPF ou CNPJ do transportador e os dados do veículo e da carga. A NF-e é um documento fiscal que comprova a operação de transporte e serve como base para o cálculo dos impostos.
2. No manifesto eletrônico de documentos fiscais (MDF-e), o RNTRC também deve ser informado no campo “Identificação do emitente”. Esse é um documento que agrega as informações das NF-es relacionadas à mesma viagem e serve para facilitar a fiscalização nas unidades federadas de trânsito.
3. Nas autorizações especiais de trânsito (AET), o RNTRC é um dos requisitos para a emissão do documento, que é exigido para os veículos que excedem os limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Contran. Este documento permite a circulação desses veículos em condições especiais e com restrições de horário e trajeto.

Portanto, o RNTRC é um documento essencial para o transporte de cargas, pois identifica as pessoas responsáveis, facilita a emissão dos documentos fiscais e autorizações necessárias, e contribui para a formalização e a segurança do setor.

Dá para arrendar veículo com o RNTRC?

Uma das modalidades de transporte rodoviário de carga é o arrendamento de veículos, que consiste na locação de um veículo de carga de uma pessoa para outra, mediante contrato escrito e registrado no RNTRC. O arrendamento de veículos pode ser feito por profissionais individuais, cooperativas ou empresas.

Para fazer o contrato de arrendamento de veículos com o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, é preciso seguir as seguintes etapas.

Etapa 1: A pessoa que deseja arrendar o veículo deve possuir o RNTRC ativo e estar em dia com suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Etapa 2: Em seguida, verificar se o veículo está registrado no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga — isso pode ser feito eletronicamente pelo site ou aplicativo da ANTT.

Etapa 3: Deve-se também elaborar um contrato escrito de arrendamento de veículo, contendo as informações exigidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres como: dados das partes contratantes, dados do veículo arrendado, prazo e valor do arrendamento, responsabilidades das partes, etc.

Etapa 4: A empresa ou o MEI caminhoneiro que deseja arrendar seu veículo deve registrar o contrato de arrendamento no RNTRC, por meio do sistema eletrônico disponível no site da ANTT (www.antt.gov.br), ou em quaisquer pontos de atendimento credenciados pela ANTT.

Etapa 5: Por último, é preciso emitir o comprovante de registro do contrato de arrendamento e tê-lo disponível para consulta durante as viagens realizadas com o veículo arrendado.

O contrato de arrendamento de veículos com o RNTRC tem validade máxima de um ano, podendo ser renovado por igual período. O contrato pode ser rescindido a qualquer momento, mediante comunicação prévia e registro no RNTRC.

O arrendamento de veículos é uma forma de ampliar a capacidade operacional das transportadoras, permitindo que se atenda a demandas sazonais ou específicas de transporte rodoviário de carga.

Lembre-se, no entanto, de respeitar as normas e os procedimentos estabelecidos pela ANTT para garantir a legalidade e a segurança do serviço prestado.

O que é o RNTRC Digital?

O RNTRC 100% Digital é uma nova forma de identificar os transportes rodoviários de cargas no Brasil. Ele consiste em um aplicativo para celular que substitui o certificado impresso e os adesivos identificadores dos veículos.

Com a versão digitalizada, você pode consultar o seu registro a qualquer momento, sem precisar carregar documentos ou colar a identificação nos seus veículos. Além disso, você pode receber notificações sobre a situação do seu cadastro e sobre as novidades do setor.

Com o RNTRC digital, qualquer profissional pode acessar e atualizar seus dados, consultar sua situação cadastral e emitir o Certificado do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (CRNTRC) de forma online, por meio do aplicativo RNTRC Digital ou do site da ANTT.

A versão digital está sendo implantada gradativamente pela ANTT, que decretou o fim do adesivo de identificação impresso, e deve estar disponível para todos os transportadores até 2024.

Para aderir ao documento online, você precisa ter um smartphone com sistema operacional Android ou iOS e baixar o aplicativo da ANTT na loja virtual. Depois, é só fazer o login com o seu CPF/CNPJ e senha do portal da ANTT e seguir as instruções na tela.

O RNTRC digital traz muitos benefícios para a transportação de carga, como:

• mais praticidade e agilidade na emissão e na renovação do registro;
• redução de custos com impressão e envio de documentos;
• mais segurança e confiabilidade dos dados cadastrais;
• facilidade de acesso às informações sobre o transporte rodoviário de carga;
• integração com outros sistemas da ANTT e de órgãos públicos.

Como você pode perceber, são muitas as vantagens de se tirar a versão digitalizada deste documento. Além de facilitar o transporte e prevenir a geração desnecessária de papéis, o meio ambiente agradece.

Como o registro pode aumentar seu lucro?

Além de ser uma exigência legal, o RNTRC também traz benefícios para o transportador. Veja alguns deles a seguir.

Aumento da credibilidade e a confiança dos clientes

Ao ter um RNTRC, você demonstra que está regularizado e apto a prestar um serviço de qualidade, seguindo as normas e os padrões da ANTT. Isso pode fazer a diferença na hora de fechar um contrato ou uma parceria com um embarcador ou um intermediário.

Facilita o acesso a programas e incentivos do governo

O RNTRC é um requisito para participar de programas como o Programa de Transporte Escolar (PNTE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Caminhoneiro Amigo.

Todos esses programas oferecem benefícios como financiamento, subsídio e desconto em combustíveis para os transportadores cadastrados. O que contribui para a redução de custos nas suas atividades.

Permite a integração com sistemas de gestão e rastreamento

O Registro de Transportadores de Carga é um código único que identifica profissionais e seus veículos. Com ele, você pode se integrar a sistemas de gestão e rastreamento que facilitam o controle das operações, a emissão de documentos fiscais e a comunicação com os clientes.

Você também pode usar o documento para consultar informações sobre fretes, rotas, pedágios e legislação no Portal do Transportador da ANTT.

Amplia as oportunidades de negócios

O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas é uma forma de divulgar o seu serviço e se conectar com outros agentes do mercado.

Como você pode ver, ter um RNTRC é muito mais do que uma obrigação. É uma forma de valorizar o seu trabalho e se diferenciar no mercado. Se você ainda não tem o seu RNTRC ou precisa renová-lo, não perca tempo.

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Com base no que foi apresentado, é importante que você sempre faça a consulta RNTRC e mantenha seus dados atualizados. Sem esse registro, sua transportadora não poderá funcionar legalmente e isso pode fazer com que a empresa perca grandes negócios e parcerias.

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