Projeto de Lei
 }}){kind=icon}
OU ACOMPANHE NOSSOS
POSTS MAIS RECENTES
27 de junho de 2017
O Projeto de Lei (PL 528/15), que define uma política de preços mínimos para transporte de cargas, foi aprovado nesta terça-feira (20) em caráter conclusivo pela […]
2 de maio de 2017
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tornar crime a prática […]
18 de abril de 2017
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Câmara dos Deputados aumenta de 50% para 80% o percentual referente à arrecadação do Imposto sobre a […]
4 de abril de 2017
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/16, do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que modifica a forma de cobrança do Imposto […]
28 de março de 2017
Proposta em análise na Câmara dos Deputados isenta o usuário de rodovia privatizada de realizar novo pagamento de pedágio dentro de um período de 20 minutos. […]